28/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025).
15/01/2025 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
15/01/2025 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/01/2025 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
05/03/2024 11:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
09/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2023 20:58

Conclusos para decisão
12/11/2023 20:58

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
21/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
27/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
18/07/2023 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/07/2023 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que se sustenta, em síntese, que a parte requerente tinha ciência a respeito dos termos do contrato.

Afirma, outrossim, que o Juízo foi omisso no que tange à análise da prescrição e contraditória no que diz respeito ao valor devido. É o breve relato do que interessa.

Os embargos de declaração exigem, para seu provimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 1022 do CPC.

No caso em apreço, não ocorrem hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, não havendo como prosperar o recurso, pois a sentença ora atacada fundamentou as razões pelas quais entendeu que o contrato é nulo.

Ademais, ao contrário do sustentado, houve expressa manifestação no que tange à prescrição, bem como o valor da condenação ficou sujeito ao procedimento de liquidação de sentença.

Ainda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.

Verifico que a parte recorrente se vale dos presentes embargos como indevido sucedâneo do recurso adequado.

Por isso, conheço, mas REJEITO os presentes embargos, mantendo íntegra a decisão de parcial extinção do feito.

P.

R.

I.
23/06/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
06/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
20/04/2023 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 17:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/11/2022 18:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
25/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
23/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
23/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
08/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2022 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/10/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
31/08/2022 14:46

Recebidos os autos
31/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/02/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/02/2022 10:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/02/2022 10:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
18/11/2021 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 00:00

Edital

Analisando os autos, observo que não fora designada audiência conciliatória como determina a lei processual.

Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a designação de audiência de conciliação, com a maior brevidade, observado o lapso de tempo necessário para a prévia ciência das partes, conforme previsto em lei.

Outrossim, determino ainda seja o autor intimado para apresentar, no prazo de 15 dias, seu extrato bancário referente ao mês em que a instituição ré alega que realizou o depósito na conta daquele (novembro de 2011 e nos meses em que foram disponibilizados valores para saque, como informado na contestação). À Secretaria.

Cumpra-se.
16/11/2021 15:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
20/10/2021 18:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/10/2021 16:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE GUEDES TROVAO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO
23/09/2021 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 08:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 09:41

CONCEDIDO O PEDIDO
03/09/2021 14:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2021 16:58

Recebidos os autos
30/08/2021 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2021 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/08/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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