TJAM - 0000706-93.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SOBREIRA FILHO

CPF *15.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 09/05/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 28/04/2023 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:29

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 25/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:37

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 07:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 24/01/2023 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 10:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/01/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:53

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:21

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 11:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:31

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2022 13:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 08/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:52

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:26

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/06/2022 19:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobre a manifestação de ref. mov. 36.

    Considerando a informação acerca de eventual descumprimento do disposto na sentença de item 28.1, determino que sejam os autos encaminhados à Procuradoria para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o benefício concedido foi devidamente implantado, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2022 10:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/03/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente, desde a data do requerimento administrativo, 18/10/2019 .

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança(STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)) Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Manacapuru, 27 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 08/11/2021 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 09:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 20:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 18/02/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2020 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOBREIRA FILHO

  • 24/03/2020 22:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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