TJAM - 0000445-88.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *34.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2018

  • 28/01/2025 11:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2024 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 10/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/10/2024 08:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 30/07/2024 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 07:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/07/2024 22:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 22:09

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2024 19:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/05/2024 12:31

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2024 18:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2024 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:47

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/12/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 14:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 06:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 06:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Ante a devolução do precatório expedido erroneamente, pelos fundamentos expostos na decisão ao evento 128.1, bem como tendo em vista que a parte exequente renunciou a parte do crédito principal excedente a 60 salários mínimos (evento 101.1), determino a expedição de RPV para pagamento do crédito principal, atentando-se a secretaria que o valor a ser considerado é o indicado na decisão ao evento 73.1, a saber, R$ 67.347,91.

    Antes do envio da RPV ao TRF1, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 10 dias.

    Não havendo manifestação das partes, encaminhe-se a RPV e aguarde-se a comunicação do pagamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 20/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 23:06

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 12:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:13

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 15/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 07:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2022 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 22:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/11/2021 13:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 22:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2020 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 08/06/2020 08:59

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2020 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:22

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/11/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 30/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2019 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2019 19:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 25/02/2019 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:14

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2018 22:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 05/12/2018 22:02

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

  • 30/11/2018 17:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 08:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2015 14:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/10/2015 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2015 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2015 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2015 09:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/05/2015 10:09

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2015 10:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2014 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2014 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/11/2014 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2014 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/11/2014 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2014 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/10/2014 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2014 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2014 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/08/2014 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2014 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2014 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2014 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/06/2014 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2014 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 11:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2013 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2013 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2013 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2013 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2013 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 10:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2012 15:52

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 22/11/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 16:21

    Juntada de PROVIMENTO

  • 13/09/2012 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2012 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2012 15:40

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 11/04/2012 11:39

    CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A TODAS AS PARTES

  • 30/03/2012 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2012 13:20

    Conclusos para decisão SOBRE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/03/2012 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2012 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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