TJAM - 0602431-82.2023.8.04.6300

1ª instância - 2ª Unidade do 1º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

SANDRIELE SOUZA DE SOUZA

CPF *45.***.*46-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/08/2024 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2024 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:54

    Declarada incompetência

  • 17/05/2024 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 09:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:35

    Juntada de LAUDO

  • 19/06/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/06/2023 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 08:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Recebo os autos nesse momento processual em razão da designação para atuar neste juízo por conta da Portaria Nº 67, de 10 de janeiro de 2023.

    Trata-se de ação previdenciária para concessão de amparo ao deficiente - LOAS, movia por Sandriel Souza de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inicialmente, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Noutra banda, considerando a manifestação da parte autora pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação, Cite-se o Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que, se assim o desejar, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa em dobro da advocacia pública, quando for o caso.

    Fique ciente o Réu de que, se não contestar a ação, será considerado revel.

    Em tempo, oficie-se ao Sr(a).

    Secretário(a) Municipal de Saúde, solicitando a designação de perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize perícia médica na parte autora.

    A data e o local da realização da perícia deverão ser informados a este juízo com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.

    Após a confirmação do agendamento, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via Projudi, para que compareça ao local informado, a fim de realizar a perícia na data designada, devendo apresentar no ato da perícia todos os exames, laudos e receituários médicos que comprovem a sua deficiência.

    Da mesma forma, oficie-se ao Núcleo de Serviço Social do Fórum, solicitando a designação de assistente social para realizar a avaliação socioeconômica da requerente no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após a juntada do laudo da perícia médica e relatório da avaliação socioeconômica, intimem-se a partes para manifestação no prazo de 15 dias, oportunidade em que, caso tenham interesse em produzir outras provas, deverão especificá-las, justificando a sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC), ciente de que, caso não tenham interesse em produzir outras provas ou permaneçam inerte, o pedido poderá ser julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

    Por fim, inexistindo a solicitação de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário..

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO Juiz de Direito Respondendo, cumulativamente, pela 1ª Vara

  • 03/05/2023 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 11:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/04/2023 11:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/04/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2023 08:22

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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