TJAM - 0602877-69.2022.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

SERGIO AUGUSTO TORRES ANVERES

CPF *10.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 20:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2025 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 00:00

    Edital

    O exequente apresentou contas de liquidação, indicando valor a receber no feito.

    Intimado o INSS para manifestar acerca dos cálculos, concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente.

    Assim sendo, verifica-se que o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente.

    Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no feito para que surtam os efeitos legais.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se Precatório/RPV do valor, devendo ser observado pela secretaria o destaque referente aos honorários contratuais (caso haja) e sucumbenciais.

    Em caso de pagamento da RPV, tornem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/02/2025 19:45

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/01/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 04/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2024 10:44

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 09:23

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/10/2023 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO AUGUSTO TORRES ANVERES

  • 19/09/2023 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 22:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da intimação da sentença.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 11/06/2019 DIP: prolação sentença RMI: A calcular Nome do beneficiário: SERGIO AUGUSTO TORRES ANVERES CPF: *10.***.*87-49 Data do ajuizamento: 27/07/2022 Data da citação: 13/03/2023 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 04/09/2023 09:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 23:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2023 23:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 07/06/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 20:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO AUGUSTO TORRES ANVERES

  • 25/11/2022 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 21:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 13/09/2022 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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