TJAM - 0600315-96.2023.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON SILVA FREITAS

CPF *01.***.*94-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 06:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 01:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES

  • 23/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta criminal prevista no art. 147, caput, Código Penal.

    A suposta vítima renunciou ao direito de prosseguir com o feito em mov. 28.1. É o quanto basta relatar.

    Decido.

    Sem maiores delongas, verifico que o crime perseguido nos autos é condicionado a representação, sendo necessária para o prosseguimento com a denúncia.

    Assim, havendo manifestação expressa no sentido de desinteresse da pretensa vítima a homologação de sua vontade é de rigor, assim, levando à extinção do processo.

    Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

    Ciência ao Ministério Público.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.

  • 09/06/2023 21:57

    Extinto o processo por desistência

  • 08/05/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/05/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 11:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/04/2023 09:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/04/2023 09:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2023 19:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2023 18:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/04/2023 10:49

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/04/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2023 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2023 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2023 11:37

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 11:36

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 12:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/04/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 22:47

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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