10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição SIMPLES
06/03/2025 16:47

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
11/02/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
02/02/2025 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/11/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
01/11/2024 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
01/11/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/10/2024 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/10/2024 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/09/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
24/09/2024 12:58

Processo Desarquivado
23/09/2024 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 08:08

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/09/2024 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2024 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/08/2024 09:49

PROCESSO SUSPENSO
13/08/2024 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2024 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 16:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/06/2024 19:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2024 19:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/05/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
23/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
15/05/2024 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 08:49

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 18:24

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2024 00:00

Edital

Tendo em vista a parte autora concordou com cálculos apresentado pelo requerido INSS, assim com também RENUNCIOU os valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, homologo o cálculo apresentado pela Autarquia Previdenciária para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

Cumpra-se.
17/04/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
09/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
27/03/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/03/2024 00:00

Edital

Intime-se a parte autora, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da manifestação de mov. 101.1/104.1.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
06/03/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 20:24

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/01/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2023 08:39

Decisão interlocutória
13/12/2023 09:19

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2023 10:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/12/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2023 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 21:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2023 21:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023
06/12/2023 21:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/11/2023 11:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
28/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 00:00

Edital

Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento ajuizamento, em 14/03/2017 O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 08/05/2017 DIP: Data da sentença RMI: A calcular Instituidor: JANIO PEREIRA DA SILVA Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: MARIA APARECIDA LOPES LOBATO CPF: 007.235.082-024 Data do ajuizamento: 14/03/2017 Data da citação:09/07/2020 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
11/09/2023 12:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/08/2023 23:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2023 23:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/06/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
20/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2023 00:00

Edital

Vistos.

De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

Intimem-se as partes.
07/06/2023 17:11

Decisão interlocutória
07/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/04/2023 16:51

Recebidos os autos
12/04/2023 16:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
12/04/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
07/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 13:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/02/2023 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 10:44

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/02/2023 12:46

Conclusos para decisão
30/12/2022 12:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/12/2021 10:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 11:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2021 09:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
16/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
19/08/2021 21:49

Expedição de Mandado
17/08/2021 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 11:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/06/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/01/2021 08:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
05/08/2020 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2020 23:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2020 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2020 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
04/06/2020 12:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 23:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 06:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:05

Conclusos para decisão
01/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 16:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2018 22:40

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
05/12/2018 22:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LOPES LOBATO
28/11/2018 05:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/11/2018 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2017 09:53

Conclusos para decisão
29/09/2017 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2017 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2017 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 17:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/08/2017 10:28

Conclusos para decisão
14/03/2017 12:02

Recebidos os autos
14/03/2017 12:02

Distribuído por sorteio
14/03/2017 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600067-58.2023.8.04.6100

Alice Cristina Pinto de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/01/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0600729-94.2023.8.04.5300

Juscash Administracao de Pagamentos e Re...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jairo Fernandes da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/03/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0600073-40.2023.8.04.5300

Manoel Cavalcante Andrade

Apsadj - Agencia da Previdencia Social -...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/01/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0000431-81.2020.8.04.6101

Alileu de Azevedo Rodrigues

Banco Cetelem S/A

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/08/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0600484-29.2023.8.04.5900

Raimundo Oranje dos Santos Alves

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/03/2023 10:10

Exibir Processo