TJAM - 0603722-22.2021.8.04.3800
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
06/05/2022 00:38
PRAZO DECORRIDO
-
21/02/2022 10:16
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 09:52
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
21/02/2022 09:47
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
18/02/2022 14:14
RETORNO DE MANDADO
-
11/02/2022 12:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/02/2022 09:55
Expedição de Mandado
-
07/02/2022 09:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 12:05
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/11/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2021 00:00
Edital
SENTENÇA N. 1.161/2021: Vistos etc.
PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, já qualificado nos autos e mediante defensor público, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de nascimento, alegando ter sido mencionada de forma equivocada seu nome civil, o qual consta como PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA quando deveria constar como PEDRO DE OLIVEIRA LIMA.
Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2/1.5.
Instado a manifestar-se, o representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (evento 10.1).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entende este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Passando desde logo ao exame do mérito, não há dúvida de que houve um equívoco gráfico quanto ao nome civil do demandante, a qual deveria constar como PEDRO DE OLIVEIRA LIMA e não como PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA conforme hodiernamente consta.
De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao 2º Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de nascimento de PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, modificando-se o nome de sua genitora para PEDRO DE OLIVEIRA LIMA.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Expeça-se o mandado de averbação.
Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.
Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte autora.
Dê-se ciência aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Registre-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
16/11/2021 16:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/11/2021 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/11/2021 19:42
Recebidos os autos
-
12/11/2021 19:42
Juntada de PARECER
-
07/11/2021 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/10/2021 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/10/2021 09:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/10/2021 11:46
Recebidos os autos
-
25/10/2021 11:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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25/10/2021 11:31
Recebidos os autos
-
25/10/2021 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/10/2021 11:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/10/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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