TJAM - 0001623-24.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 24/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2023 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu concordou com o valor apresentado (ev. 93.1).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 11:57

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 01/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:55

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 21:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 28/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/07/2022 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2022 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 08/04/2022 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 10:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 08/04/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/04/2022 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2022 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 00:00

    Edital

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários de sucumbência.

    Registre-se, publique-se, intime-se para implantação do benefício e o autor para trazer a planilha de cálculo dos atrasados, conforme acordado.

  • 25/01/2022 14:45

    Homologada a Transação

  • 03/12/2021 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 29/11/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de proposta de acordo apresentada pelo Requerido e aceita pela Requerente, conforme petições juntadas.

    Contudo, analisando os autos, verifco que na procuração outorgada ao advogado não há expressa menção a poderes especiais para transigir, celebrar acordos, receber RPV, etc.

    Assim, intime-se o patrono para regularização em 10 dias.

  • 13/11/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 10:05

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2021 00:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 23/08/2021 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 10:06

    Juntada de LAUDO

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2021 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE SOUZA

  • 23/07/2021 09:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/07/2021 10:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/07/2021 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 08:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:02

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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