02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
29/06/2025 16:32

Recebidos os autos
29/06/2025 16:32

Juntada de PETIÇÃO MP
17/06/2025 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Vistas ao Ministério Público, para manifestação sobre o Ofício em e.p. 43.1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
06/06/2025 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 11:37

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
07/04/2025 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 17:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/09/2024 15:53

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/09/2024 00:00

Edital

Acolho a promoção ministerial.

Oficie-se a Anatel - Manaus para que informe o cumprimento do termo de autorização nº59/2021 firmado com a ré, consignando prazo de resposta de 30 (trinta) dias, sob pena desobediência.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
07/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
04/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 21:07

Recebidos os autos
23/08/2024 21:07

Juntada de PARECER
11/08/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/07/2024 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2024 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BARREIRINHA
12/07/2024 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
20/06/2024 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 00:00

Edital

DESPACHO Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 7347/85 c/c art. 351 do CPC, INTIME-SE o autor para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, em observância ao art. 5º, §1º, da Lei nº 7347/85, abra-se vista ao Ministério Público, por 15 dias, para manifestação.

Cumpra-se
13/06/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 13:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BARREIRINHA
31/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:11

Recebidos os autos
29/07/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
23/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/07/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2023 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2023 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2023 14:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:54

Recebidos os autos
23/06/2023 11:54

Juntada de PARECER
23/06/2023 11:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/06/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO Tendo em vista que o art. 5º , §1º da Lei nº 7.347/85 disciplina que "o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei", ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os pressupostos processuais bem como sobre o pedido de concesão "inaldita altera pars a antecipação DE TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA paraque a empresa Requerida seja obrigada a instalar equipamento de repetição de sinal, mesmo que provisório, nos Distrito de Cametá do Ramos, do Distrito de Barreira do Andirá e Distrito de Freguesia do Andirá, onde já possuem estrutura de antenas sob pena de proibição de venda de novos chips e novos planos de telefonia e internet na cidade de Barreirinha/AM, bem como seja vedada a veiculação de sua publicidade, em todas as suas formas, no estado do Amazonas e multa diária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) até que sejam tomadas as providências técnicas necessárias para resolver os problemas acima apontados, melhorando e disponibilizando efetivamente o serviço público de telefonia móvel pessoal e internet naquelas comunidades, o que deverá ser aferido por testes de qualidade de banda larga, nos moldes do programa/aplicativo EAQ - Entidade Aferidora de Qualidade da ANATEL".

Cumpra-se.
15/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/05/2023 14:01

Recebidos os autos
25/05/2023 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 14:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/05/2023 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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