TJAM - 0600055-98.2022.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *16.***.*15-46

Advogados

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB: 8247/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:46

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 13/05/2025 12:21

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/04/2025 20:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2025 10:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 27/03/2025 00:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2025 20:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/03/2025 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 18:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2025 22:25

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2025 20:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/03/2025 19:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2025 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2025 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2025 21:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2025 21:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/02/2025 23:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2024 19:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2023 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2023 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/08/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO De inicio, defiro a Justiça Gratuita ao réu.

    Analisando a resposta escrita do réu, verifico que optou por trazer as teses defensivas em sede de alegações finais.

    Sendo assim, não vislumbro, por ora, elementos eficazes para a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP.

    Paute-se audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art. 399, do CPP, intimando-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2023 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/05/2023 10:22

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 05/05/2023 08:18

    Expedição de Carta precatória

  • 03/05/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 22:40

    Juntada de PARECER

  • 02/05/2023 11:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2023 14:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2023 18:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/04/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2023 10:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2023 10:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 23:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/04/2023 19:24

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 19:15

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 19:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 19:08

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 19:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2023 18:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2023 18:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2023 18:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2023 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/04/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2023 10:44

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 15:16

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/04/2023 09:24

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/04/2023 10:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2023 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/03/2023 20:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 16:38

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/03/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/03/2023 15:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/10/2022 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2022 11:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/10/2022 20:51

    Expedição de Carta precatória

  • 08/09/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 23:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:58

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2022 14:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/08/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 13:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 01:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/08/2022 01:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/08/2022 01:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2022 01:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/08/2022 18:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 12:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/08/2022 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:50

    Juntada de INICIAL

  • 19/07/2022 16:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/07/2022 23:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/07/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:11

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2022 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 05/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/03/2022 12:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/03/2022 00:46

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 00:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2022 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/03/2022 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 17:44

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2022 06:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/02/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 22/02/2022 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/02/2022 21:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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