TJAM - 0600542-43.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

CPF *53.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 21/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 05:55

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 16:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 01/07/2024 16:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 01/07/2024 16:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 01/07/2024 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 10:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2024 18:21

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2024 18:21

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/02/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 08:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2023 05:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 12:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 30/08/2023 19:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/07/2023 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 04/07/2023 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/06/2023 11:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 19/06/2023 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

    Quanto a data de início do benefício – DIB, considerando que o benefício de assistencial do embargado foi suspenso em 01/11/2021, esta data será o termo inicial da suspensão administrativa indevida.

    Diante do exposto, ACOLHO os embargos para aplicar os efeitos modificativos e RETIFICAR a data do início do benefício, de modo a fixar a data de 01/11/2021 como a DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) para o benefício concedido - LOAS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/06/2023 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2023 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 21:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 09/05/2023 21:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2023 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO RAILSON FARIAS DE CASTRO

  • 01/02/2023 17:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 17:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/01/2023 16:30

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/12/2022 09:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/12/2022 17:06

    Juntada de LAUDO

  • 28/11/2022 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:04

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/10/2022 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 22:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/08/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 23:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2022 23:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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