TJAM - 0601016-30.2023.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIDIMO MENDES SOARES

CPF *06.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/3626-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
09/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
09/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DIDIMO MENDES SOARES
31/08/2023 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 15:35

ALVARÁ ENVIADO
31/08/2023 15:24

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2023 10:29

CONCEDIDO O ALVARÁ
29/08/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DIDIMO MENDES SOARES
22/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
21/08/2023 21:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 11:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 14:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2023 13:10

Decisão interlocutória
11/07/2023 19:28

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:28

Processo Desarquivado
10/07/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 10:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
07/07/2023 10:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/07/2023 10:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DIDIMO MENDES SOARES
26/06/2023 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/06/2023 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à Cartão de Crédito e consequentemente suas anuidades, bem como, seu cancelamento de imediato, sob pena do pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 5.789,88 (cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC); CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
15/06/2023 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 16:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DIDIMO MENDES SOARES
05/06/2023 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/06/2023 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
23/05/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/05/2023 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2023 09:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/05/2023 09:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:23

Recebidos os autos
02/05/2023 08:23

Juntada de Certidão
30/04/2023 22:11

Recebidos os autos
30/04/2023 22:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio
30/04/2023 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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