TJAM - 0000023-88.2020.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DARIO DE FRANCA PINHEIRO

CPF *56.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ENVIRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 21/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DARIO DE FRANÇA PINHEIRO

  • 05/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, e, considerando tudo o que dos autos constam, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos art. 485, inciso V, c.c. art. 337, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se, em seguida, com baixa na distribuição.

    Expedientes necessários.

  • 14/06/2023 18:46

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 28/03/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 20:47

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 20:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 20:52

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2022 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 07/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000025-58.2020.8.04.4000

  • 07/02/2022 12:34

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000052-82.2013.8.04.4001

  • 07/02/2022 12:33

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000067-10.2020.8.04.4000

  • 29/11/2021 18:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 08:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 20:50

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DARIO DE FRANÇA PINHEIRO

  • 29/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/09/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2021 11:09

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2021 08:40

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 08:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2021 09:34

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2021 14:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/06/2021 08:43

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000067-10.2020.8.04.4000

  • 13/10/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000052-82.2013.8.04.4001

  • 30/09/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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