TJAM - 0001146-78.2020.8.04.6601

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA

CPF *46.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA

  • 12/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento sob n. 1007349-32.2024.4.01.0000 item 64.1 que no mérito, deu provimento para a decisão recorrida, nos seguintes termos: “Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para, reformando a decisão, fixar os honorários em 10% (dez por cento) do proveito econômico (art. 85, §2º, do CPC/2015), atendidos, ainda, se a condenação ultrapassar os 200 (duzentos) salários mínimos, os percentuais mínimos previstos nos incisos II a V, do §3º, do mesmo artigo, com fixação pelo juízo de origem)”. É o relatório Decido.

    DETERMINO a fixação de honorários advocatícios no mínimo legal em cumprimento de sentença por decisão do TRF1.

    Intime-se o Exequente para apresentar novos cálculos, os quais deverão ser dados vista ao INSS e, após o decurso do prazo de manifestação, voltar para homologação do valor devido.

    Intime-se Cumpra-se.

  • 03/06/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 19:13

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:09

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2025 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 14:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2024 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2024 10:27

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 13:01

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2024 10:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 14:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos e etc.

    Compulsando os autos, verifiquei que A PARTE REQUERENTE APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Diante do exposto, determino a Secretaria que proceda à intimação do(a) advogado(a) DA EMBARGADA para manifestar-se no prazo de 5 (CINCO) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:01

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2023 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 18:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2022 08:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2022 19:55

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 05/11/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA

  • 29/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/07/2021 13:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 00:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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