TJAM - 0000418-76.2022.8.04.7600
1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 06:42
PRAZO DECORRIDO
-
04/03/2024 13:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/11/2023 20:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/06/2023 20:42
Recebidos os autos
-
21/06/2023 20:42
Juntada de CIÊNCIA
-
21/06/2023 20:28
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/06/2023 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2023 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de infrações penais supostamente ocorridas em 20 de setembro de 2022, consistente nos crimes de injúria e ameaça previstos nos art. 140 e 147, ambos do CP. É o breve relatório.
Considerando que a ação penal do art. 140 do CP é de iniciativa privada, e até o presente momento não houve o ajuizamento da respectiva queixa-crime, o reconhecimento da decadência é medida que se impõe, nos termos do artigo 103 do Código Penal.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro nos artigos art. 107, IV, c/c 103 do Código Penal em relação ao crime de injúria.
Quanto ao crime de ameça, paute-se audiência preliminar para oferecimento da proposta de transação contida no item 7 PROJUDI. -
13/06/2023 19:47
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
-
12/06/2023 10:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
12/06/2023 10:23
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
09/06/2023 09:31
Recebidos os autos
-
09/06/2023 09:31
Juntada de PARECER
-
09/06/2023 09:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
06/06/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2023 21:33
Recebidos os autos
-
01/06/2023 21:33
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 20:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/11/2022 18:36
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
22/11/2022 08:36
RETORNO DE MANDADO
-
18/10/2022 12:50
Recebidos os autos
-
18/10/2022 12:50
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2022 12:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/10/2022 08:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/10/2022 20:15
Expedição de Mandado
-
15/10/2022 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 15:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/10/2022 12:40
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
13/10/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 22:13
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 19:59
Recebidos os autos
-
03/10/2022 19:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
03/10/2022 19:59
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/09/2022 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2022 11:10
Recebidos os autos
-
27/09/2022 11:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2022 11:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/09/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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