TJAM - 0600405-81.2023.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILTON FERREIRA DE LIMA

CPF *92.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/07/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Considerando o integral cumprimento da transação penal pelo autor Adilton Ferreira de Lima, determino a extinção da sua punibilidade, a teor do que dispõe o artigo 76 § 4 da Lei 9099/95.

    Dispensada a intimação do autor do fato, consoante Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 14/07/2024 19:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/07/2024 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:23

    Juntada de PARECER

  • 03/07/2024 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/06/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 11:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:35

    Juntada de PARECER

  • 17/06/2024 10:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/06/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2024 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 09:10

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2023 11:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/09/2023 11:35

    Homologada a Transação PENAL

  • 13/09/2023 11:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/09/2023 08:48

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2023 08:47

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 21:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/08/2023 09:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/08/2023 12:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/08/2023 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/08/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 09:32

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 09:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2023 00:00

    Edital

    Dessa forma, paute-se audiência preliminar.

  • 02/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:39

    Juntada de PARECER

  • 16/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro o requerimento ministerial. À secretaria para juntar os antecedentes aos autos.

    Após, nova vista ao M.

    Público.

  • 20/06/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 19:09

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/05/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 11:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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