TJAM - 0600905-28.2023.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

NILCE PEREIRA DA CRUZ

CPF *99.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 00.000.000/0955-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 24/10/2024 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/10/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/07/2024 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 20:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NILCE PEREIRA DA CRUZ

  • 18/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 06/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 04:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 04:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, a demanda formulada porjulgo improcedente Nilce Pereira da Cruz.

    Resolvo, deste modo, o mérito da presente ação (art. 487, I, CPC).

    Condeno a parte autora a pagar honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e custas processuais (art. 82 e art. 85, §§ 2o e 3o, I, CPC).

    Em virtude da concessão de assistência judiciária gratuita, observe-se a inexigibilidade de despesas (art. 98, § 3o, CPC).

    Publique-se e registre-se; dispensadas ações adicionais por serem tais atos eletrônicos no próprio sistema.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido .fundamentado da parte.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 24/04/2024 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2024 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2024 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NILCE PEREIRA DA CRUZ

  • 26/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 23/10/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/09/2023 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Como o pronunciamento do item 24.1 foi taxativo ao afirmar que se intentaria manter a audiência anteriormente pautada e que impossibilidade de realização da audiência não poderia trazer prejuízo às partes, e ainda considerando que a parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora, em brevíssimo saneamento do feito, por celeridade, determino que se atenda a manifestação da parte autora que consta do item anterior, pautando-se a audiência de instrução, com as intimações de praxe.

    Deve cada parte arcar com seu ônus probatório quanto ao que lhe cabe: à parte autora, suas necessidades (art. 373, I, CPC), à parte ré, suas possibilidades (art. 373, II, CPC).

    Defiro as provas documentais já juntadas, bem como depoimento pessoal das partes, além das testemunhas do requerente e requerida, que deverão ser arroladas impreterivelmente no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º, CPC), sem prejuízo de que sejam trazidas espontaneamente a audiência de instrução e julgamento, independentemente de arrolamento prévio e de intimação. Limitam-se as testemunhas a três por fato.

    Postergo análise de questões preliminares e outros pedidos pendentes para audiência ou mesmo para a sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 05/09/2023 06:33

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 08:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NILCE PEREIRA DA CRUZ

  • 28/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 24/07/2023 20:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 12/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE NILCE PEREIRA DA CRUZ

  • 04/07/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 14:35

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc. a petição inicial, pois, neste momento de análise perfunctória, seRecebo compreende o pedido e a causa de pedir. o pedido de gratuidade processual, vez que presume-se verdadeira aDefiro alegação de hipossuficiência da pessoa natural (art. 99, § 3º, Código de Processo Civil – CPC).

    O pedido de tramitação prioritária em razão da idade da requerente se opera ex lege.

    Deve a Secretaria cumprir as providências do art. 1.048, § 2º, CPC. .

    Conta-se somenteIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com as alegações autorais.

    Embora seja revestido de gravidade o relato autoral, pois os descontos de empréstimo não contratado são indevida espoliação de suas verbas alimentares, entendo que as provas, por ora, são insuficientes para o deferimento do pedido antecipatório, não estando patentemente configurados os requisitos do art. 300 do CPC.

    Poderá o autor, incidentalmente, renovar o pedido ao longo do feito, acompanhando a produção de provas.

    Defiro a inversão do ônus da prova, visto que se trata de relação de consumo, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável às instituições financeiras, forte no enunciado 297 da Súmula do STJ.

    Baseado em regras ordinárias de experiência, resta patente a hipossuficiência da requerente, em relação à parte requerida.

    Preenchem-se desta forma os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

    A presente inversão do ônus não exime a parte autora, contudo, de provar elementos mínimos da existência e limites da relação jurídica com a parte ré. data para audiência de conciliação a ser realizado pelo conciliadorPaute-se nomeado por esse juízo. e a(s) parte(s) ré(s) para, caso não se obtenhaCite(m)-se intime(m)-se autocomposição na audiência de conciliação, no prazo de quinze dias úteis, que será contado a partir da realização da audiência, para apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    A audiência deve ser pautada de forma , em obediência à Resoluçãopresencial 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução 481/2022 do CNJ.

    Na eventualidade de tanto a(s) parte(s) requerente(s) quanto a(s) requerida(s) terem expressado não desejarem audiência de conciliação, fica(m) desde já a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) que o prazo para contestar começa a ser contado, nos termos da lei, a partir da juntada da petição informando o desinteresse na referida audiência de conciliação.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 17/06/2023 11:33

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 08:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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