13/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 09:28

Juntada de INFORMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 10:09

Recebidos os autos
02/06/2025 10:09

TRANSITADO EM JULGADO
02/06/2025 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/06/2025 10:09

Juntada de PROTOCOLO
27/05/2025 08:36

Juntada de Ofício EXPEDIDO
23/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2025 18:47

Declarada incompetência
12/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PLINIO AUGUSTO SPULDARO BEN CARLOTO
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/03/2025 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO CAETANO LIVI
24/03/2025 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEOSNIR JOSÉ DE OLIVEIRA
24/03/2025 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANDRA FERREIRA ROSA
24/03/2025 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE WANDERLEY DA SILVA SANTOS
09/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 09:15

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
07/02/2025 10:05

Conclusos para despacho INICIAL
07/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio
07/02/2025 10:05

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/02/2025 10:04

Recebidos os autos
13/11/2024 16:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
03/10/2024 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/09/2024 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 11:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/09/2024 00:00

Edital

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que tratam-se de terras da União, com processos de regularização fundiária, portanto necessária a intimação do INCRA para manifestar-se acerca do seu interesse na lide.

Intime-se o INCRA para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com urgência.
30/08/2024 14:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/07/2024 15:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2024 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/05/2024 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 00:00

Edital

DESPACHO Diante do que consta nos autos, entendo que o feito comporta Julgamento Antecipado do Mérito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para que manifestem sua concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se possuem outras provas a produzir.

Não havendo manifestação ou pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 15:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2024 18:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/03/2024 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 21:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 09:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2023 10:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
09/11/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 12:07

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2023 13:44

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:00

Edital

Intime-se o exequente para recolher as custas individualizadas para cada ato, no prazo de 5 (cinco) dias.
31/10/2023 08:59

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
28/10/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2023 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de recolhimentos das custas relativas às consultas.

Cumpra-se.
24/10/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 07:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 16:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE PLINIO AUGUSTO SPULDARO BEN CARLOTO
07/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 09:58

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
27/09/2023 14:21

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2023 09:26

Expedição de Carta precatória
26/09/2023 11:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/09/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PLINIO AUGUSTO SPULDARO BEN CARLOTO
29/08/2023 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO Trata-se de ação possessória movida por PLÍNIO AUGUSTO SPULDARO BEN CARLOTO em face de LEOSNIR JOSÉ DE OLIVEIRA e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Verifico que consta pedido de tutela antecipada, do qual acautelo-me para análise após audiência de conciliação.

Ademais, paute-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, caput do Código de Processo Civil.

Cite-se os Réus com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência e intime-se a parte Autora na pessoa de seu advogado.

Faça constar do mandado que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado, conforme o disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Não obtido acordo, o prazo para oferecimento da contestação passará a ser contado em conformidade com o artigo 335 do Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 09:35

Juntada de CUSTAS
27/06/2023 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Analisando os autos verifico que a parte autora pleiteou o pagamento das custas ao final do processo, e em caso de negativa, o parcelamento das custas processuais.

Quanto ao pagamento de custas ao final do processo, no caso concreto não se justifica, pois devem ser preenchidos os requisitos de hipossuficiência financeira, o que não se comprovou nos autos.

Em face do exposto, indefiro o benefício de recolhimento de custas ao final do processo.

No entanto, o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, conferida pelo artigo 98, § 6º, do CPC.

Sobre este tema, aduz o Código de Processo Civil: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Cumpre mencionar que o Tribunal de Justiça regulamentou e uniformizou a forma de parcelamento das custas através da Portaria nº 490/2017, a qual dispõe: Art. 1º.

O parcelamento das custas processuais poderá ser realizado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença, com correção monetária, incumbindo à serventia a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.

Art. 2º.

O parcelamento referir-se-á tão somente às custas do processo, não abrangendo, em hipótese alguma, as despesas processuais.

Art. 3º.

Compete ao interessado a emissão dos boletos bancários na elaboração dos cálculos de atualização monetária das custas e subsistirá as serventias na fiscalização dos pagamentos.

Nesse sentido, vale ressaltar que o parcelamento se refere tão somente às custas do processo, não abrangendo, em hipótese alguma, as despesas processuais.

Deve-se deixar claro, que o parcelamento pode ser realizado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, cujo pagamento integral deverá ocorrer antes da sentença, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preconiza o inciso IV do artigo 485 do CPC.

Diante disto, defiro o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas.

Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, em consonância com o artigo 290 do CPC.

Fica desde já cientificado que as parcelas subsequentes deverão ser feitas mês a mês a partir do pagamento da primeira parcela, devendo o autor comprovar nos autos o pagamento.

O inadimplemento de qualquer uma delas, acarretará automaticamente na extinção do processo e no cancelamento junto a distribuição, independentemente de nova intimação.

Certifique o cartório sobre o cumprimento da obrigação.

Caso seja constatado a falta do cumprimento das custas, remetam-se conclusos para sentença extintiva. À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpra-se.
20/06/2023 16:49

Decisão interlocutória
20/06/2023 11:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/06/2023 11:01

Recebidos os autos
20/06/2023 11:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/06/2023 17:02

Recebidos os autos
19/06/2023 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2023 17:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/06/2023 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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