TJAM - 0601428-22.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 00:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/06/2025 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/06/2025 11:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2025 14:44
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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13/09/2024 00:22
PRAZO DECORRIDO
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13/09/2024 00:22
PRAZO DECORRIDO
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12/09/2024 11:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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12/09/2024 11:29
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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30/08/2024 07:17
PRAZO DECORRIDO
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30/08/2024 07:17
PRAZO DECORRIDO
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30/08/2024 07:17
PRAZO DECORRIDO
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31/07/2024 09:10
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
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29/07/2024 10:15
Juntada de INFORMAÇÃO
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25/07/2024 12:10
RETORNO DE MANDADO
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25/07/2024 10:08
RETORNO DE MANDADO
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17/07/2024 22:21
PROCESSO SUSPENSO
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17/07/2024 22:21
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/06/2024 07:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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12/06/2024 07:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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11/06/2024 08:05
Expedição de Mandado
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11/06/2024 08:03
Expedição de Mandado
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11/12/2023 22:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído Francerlane de souza Vieira e KATHLEEN ALESSANDRA AMORIM, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direito. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/06/2023 17:26
Homologada a Transação PENAL
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17/05/2023 01:23
Recebidos os autos
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17/05/2023 01:23
DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE PATRÍCIA MARAN
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05/05/2023 16:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/05/2023 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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05/05/2023 11:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/05/2023 11:12
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/05/2023 11:11
Juntada de Certidão
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05/05/2023 11:09
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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04/05/2023 14:13
RETORNO DE MANDADO
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03/05/2023 15:55
RETORNO DE MANDADO
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02/05/2023 09:33
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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30/04/2023 11:47
RETORNO DE MANDADO
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30/04/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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19/04/2023 13:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/04/2023 13:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/04/2023 13:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/04/2023 11:37
Juntada de Certidão
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19/04/2023 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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19/04/2023 11:35
Expedição de Mandado
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19/04/2023 11:33
Expedição de Mandado
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19/04/2023 11:31
Expedição de Mandado
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18/04/2023 10:18
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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11/04/2023 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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23/09/2022 15:07
Recebidos os autos
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23/09/2022 15:07
Juntada de PARECER
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23/09/2022 12:38
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/09/2022 12:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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21/09/2022 12:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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16/09/2022 16:38
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/09/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/06/2022 09:46
Recebidos os autos
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24/06/2022 09:46
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:37
Recebidos os autos
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23/06/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/06/2022 16:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/06/2022 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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