TJAM - 0600718-02.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/06/2025 11:42
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/06/2025 14:44
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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13/09/2024 00:22
PRAZO DECORRIDO
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12/09/2024 11:19
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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30/08/2024 07:14
PRAZO DECORRIDO
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30/07/2024 22:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
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25/07/2024 11:23
RETORNO DE MANDADO
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17/07/2024 23:04
PROCESSO SUSPENSO
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17/07/2024 23:04
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/06/2024 08:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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11/06/2024 10:13
Expedição de Mandado
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11/12/2023 22:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído Darlei Pereira dos Santos, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direito. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/06/2023 17:26
Homologada a Transação PENAL
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17/05/2023 01:23
Recebidos os autos
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17/05/2023 01:23
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO LUIZ CASTRO SILVA
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08/05/2023 10:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/05/2023 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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05/05/2023 10:07
Juntada de Certidão
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05/05/2023 10:06
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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03/05/2023 12:06
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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02/05/2023 16:06
RETORNO DE MANDADO
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30/04/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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19/04/2023 10:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/04/2023 10:38
Juntada de Certidão
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19/04/2023 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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19/04/2023 10:34
Expedição de Mandado
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18/04/2023 09:47
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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11/04/2023 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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16/09/2022 16:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/04/2022 10:18
Recebidos os autos
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12/04/2022 10:18
Juntada de PARECER
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07/04/2022 21:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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07/04/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/04/2022 16:15
Recebidos os autos
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05/04/2022 16:15
Juntada de Certidão
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05/04/2022 15:46
Recebidos os autos
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05/04/2022 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/04/2022 15:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/04/2022 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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