TJAM - 0600579-50.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 06:24
PRAZO DECORRIDO
-
30/08/2024 07:38
PRAZO DECORRIDO
-
30/08/2024 05:45
PRAZO DECORRIDO
-
05/07/2024 16:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/07/2024 10:03
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/06/2024 14:12
RETORNO DE MANDADO
-
17/06/2024 14:25
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2024 08:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/06/2024 09:35
Expedição de Mandado
-
12/06/2024 09:28
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
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12/06/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/12/2023 22:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído Pedrina Paz de Souza, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direito. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/06/2023 17:26
Homologada a Transação PENAL
-
12/05/2023 19:22
Recebidos os autos
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12/05/2023 19:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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12/05/2023 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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12/05/2023 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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12/05/2023 10:01
Juntada de Certidão
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12/05/2023 10:00
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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10/05/2023 12:51
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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10/05/2023 12:50
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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08/05/2023 21:54
RETORNO DE MANDADO
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08/05/2023 21:51
RETORNO DE MANDADO
-
01/05/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
20/04/2023 11:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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20/04/2023 11:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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20/04/2023 10:39
Juntada de Certidão
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20/04/2023 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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20/04/2023 10:37
Expedição de Mandado
-
20/04/2023 10:36
Expedição de Mandado
-
19/04/2023 08:56
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
14/04/2023 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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16/09/2022 16:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/04/2022 10:18
Recebidos os autos
-
12/04/2022 10:18
Juntada de PARECER
-
02/04/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/03/2022 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/03/2022 08:25
Recebidos os autos
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20/03/2022 08:25
Juntada de Certidão
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18/03/2022 13:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/03/2022 15:59
Recebidos os autos
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17/03/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/03/2022 15:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/03/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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