13/09/2024 00:22

PRAZO DECORRIDO
12/09/2024 11:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2024 06:11

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:09

PRAZO DECORRIDO
16/08/2024 11:43

RETORNO DE MANDADO
31/07/2024 08:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/07/2024 14:25

PROCESSO SUSPENSO
17/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/07/2024 21:04

Recebidos os autos
02/07/2024 21:04

DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES
21/06/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/06/2024 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2024 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2024 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2024 15:07

Expedição de Mandado
11/12/2023 22:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2023 16:19

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2023 15:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído Gabriel Gomes Uchoa e NILRIMAR DE JESUS FERREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direito. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 17:26

Homologada a Transação PENAL
24/05/2023 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2023 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:52

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
10/05/2023 12:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/05/2023 12:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2023 22:40

RETORNO DE MANDADO
08/05/2023 21:57

RETORNO DE MANDADO
04/05/2023 21:25

Recebidos os autos
04/05/2023 21:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/05/2023 21:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/04/2023 11:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2023 11:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/04/2023 09:45

Expedição de Mandado
24/04/2023 09:43

Expedição de Mandado
19/04/2023 12:41

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
15/04/2023 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
31/10/2022 09:27

Recebidos os autos
31/10/2022 09:27

Juntada de PARECER
15/10/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/10/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2022 17:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/10/2022 16:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/10/2022 16:44

Recebidos os autos
04/10/2022 16:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/09/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
29/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:50

Recebidos os autos
29/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:26

Recebidos os autos
29/09/2022 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 14:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/09/2022 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003618-12.2013.8.04.7502

Banco do Brasil S.A

Elzeario Araujo Silva

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/07/2010 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0600949-35.2023.8.04.2700

Maria Elena Trindade Guimaraes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2023 02:39

Exibir Processo

Processo nº 0600575-22.2023.8.04.5900

Maria Francilene Dias Barroso

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ueslei Freire Bernardino

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0000108-94.2016.8.04.3101

Banco da Amazonia Basa

Pablo Oliveira de Melo ME

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/05/2016 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0600762-71.2023.8.04.7600

Nelza Nascimento Braga

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2023 14:21

Exibir Processo