TJAM - 0602031-95.2022.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 00:22
PRAZO DECORRIDO
-
12/09/2024 11:29
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
12/08/2024 11:08
RETORNO DE MANDADO
-
12/08/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 09:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2024 09:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
17/07/2024 22:41
PROCESSO SUSPENSO
-
17/07/2024 22:41
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 16:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/06/2024 08:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/06/2024 07:56
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 22:30
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/06/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído Gelson de Souza Venancio, qualificado nos autos. Na audiência preliminar de mov. 22.1, o autor do fato apresentou contrapoposta, essa que foi aceita pelo Ministério Público em mov. 33.1, para a aplicação imediata de pena restritiva de direito prestação pecuniária. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/06/2023 17:26
Homologada a Transação PENAL
-
06/04/2023 11:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
-
23/01/2023 13:28
Recebidos os autos
-
23/01/2023 13:28
Juntada de PARECER
-
22/01/2023 16:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/01/2023 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 01:01
Recebidos os autos
-
13/12/2022 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO MARQUES SANTOS
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27/11/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
16/11/2022 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 12:14
Recebidos os autos
-
04/11/2022 12:14
Juntada de CIÊNCIA
-
01/11/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
21/10/2022 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2022 14:29
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
19/10/2022 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 17:33
RETORNO DE MANDADO
-
17/10/2022 14:11
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
17/10/2022 09:33
RETORNO DE MANDADO
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28/09/2022 14:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2022 14:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2022 11:32
Expedição de Mandado
-
28/09/2022 11:32
Expedição de Mandado
-
27/09/2022 22:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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23/09/2022 15:07
Recebidos os autos
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23/09/2022 15:07
Juntada de PARECER
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23/09/2022 12:54
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/09/2022 11:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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16/09/2022 16:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/09/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/08/2022 18:30
Recebidos os autos
-
10/08/2022 18:30
Juntada de Certidão
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10/08/2022 16:39
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/08/2022 16:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/08/2022 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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