TJAM - 0000339-28.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO VICENTE DA SILVA APURINA

CPF *15.***.*70-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/09/2023 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA APURINÃ

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    CHAILAN RAMOS APURINÃ, TAYNA RAMOS APURINÃ, TATIANE RAMOS APURINÃ, TAYSON RAMOS APURINÃ e MARIA SIMONE RAMOS DA SILVA apresentaram petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 73.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a parte exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 67.2 em favor de CHAILAN RAMOS APURINÃ, TAYNA RAMOS APURINÃ, TATIANE RAMOS APURINÃ, TAYSON RAMOS APURINÃ e MARIA SIMONE RAMOS DA SILVA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 09:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:29

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 21/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2023 23:20

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/07/2023 22:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro a habilitação dos herdeiros.

    Intime-se o polo ativo para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.

  • 22/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/06/2023 06:04

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 10:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/05/2023 10:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 15:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 08:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/07/2022 09:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/06/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 08:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 20:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA APURINÃ

  • 11/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 08:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2020 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2019

  • 28/08/2020 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/08/2020 08:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/11/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA APURINÃ

  • 04/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2019 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA APURINÃ

  • 24/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2019 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/11/2014 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2014 10:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/06/2014 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2014 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2014 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2014 18:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2014 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2014 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/02/2014 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/12/2013 07:55

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/12/2013 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2013 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/08/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2013 16:14

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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