TJAM - 0600792-13.2023.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ENEDINA DOS SANTOS BEZERRA

CPF *47.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA DOS SANTOS BEZERRA

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 23/06/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2023 15:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/06/2023 12:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:46

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o requerido a se abster de cobrara tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA FACIL ECONOMICA em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$ 4.371,60.

    Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016,a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nemfixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 17/05/2023 13:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:05

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA DOS SANTOS BEZERRA

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2023 06:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 02:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/04/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2023 19:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2023 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ENEDINA DOS SANTOS BEZERRA

  • 15/02/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2023 20:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 09:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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