03/11/2024 12:37

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2024 12:36

Juntada de COMPROVANTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
19/12/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:51

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
02/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
07/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
01/10/2023 11:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 13:31

Recebidos os autos
18/09/2023 13:31

Juntada de CIÊNCIA
18/09/2023 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/09/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2023 00:00

Edital

Forte em tais fundamentos, julgo improcedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, visto que a parte autora é o Ministério Público.

Uma vez que a demanda se enquadra na regra no artigo 19 da Lei nº 4.717/1965, independentemente da interposição de recurso, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas.

Não havendo recursos interpostos, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 19:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2023 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2023 13:39

Recebidos os autos
10/08/2023 13:39

Juntada de PARECER
21/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/07/2023 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2023 12:22

Recebidos os autos
10/07/2023 12:22

Juntada de PARECER
03/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2023 12:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2023 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO Diante do disposto na decisão de mov. 79.1 e apresentadas as informações nas movs. 111, 114 e 115, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
21/06/2023 17:07

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2023 17:48

Conclusos para decisão
21/05/2023 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023 10:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/03/2023 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
18/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 10:32

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:11

Juntada de Ofício EXPEDIDO
07/02/2023 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2023 11:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2022 11:27

Juntada de INFORMAÇÃO
15/09/2022 17:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
18/08/2022 19:51

Recebidos os autos
18/08/2022 19:51

Juntada de PARECER
15/08/2022 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 21:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2022 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 21:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2022 21:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2022 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2022 10:25

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2022 05:16

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/04/2022 19:12

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
15/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
14/02/2022 22:07

Recebidos os autos
14/02/2022 22:07

Juntada de PARECER
10/02/2022 14:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/02/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2022 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2022 14:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/01/2022 14:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
12/01/2022 14:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2021 17:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2021 01:04

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:08

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:12

Recebidos os autos
13/04/2021 18:12

Juntada de PARECER
22/03/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2021 12:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2021 17:06

Recebidos os autos
23/02/2021 17:06

Juntada de PARECER
19/02/2021 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2021 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 10:08

Expedição de Carta precatória
23/11/2020 16:47

Decisão interlocutória
23/11/2020 14:51

Conclusos para decisão
23/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
22/11/2020 11:05

Recebidos os autos
22/11/2020 11:05

Juntada de PARECER
16/11/2020 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/11/2020 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2020 16:34

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2020 14:48

Conclusos para decisão
04/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/10/2020 12:37

Conclusos para decisão
22/10/2020 11:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2020 00:02

PRAZO DECORRIDO
09/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
08/09/2020 14:18

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
19/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
14/07/2020 12:42

Decisão interlocutória
14/07/2020 12:28

Conclusos para decisão
13/07/2020 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
06/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2020 19:34

Expedição de Carta precatória
25/06/2020 19:16

Juntada de Certidão
25/06/2020 19:03

Expedição de Carta precatória
25/06/2020 18:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/06/2020 18:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/06/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 18:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/06/2020 18:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/06/2020 17:32

Decisão interlocutória
25/06/2020 17:04

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:02

Conclusos para decisão
25/06/2020 16:24

Recebidos os autos
25/06/2020 16:24

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:35

Recebidos os autos
25/06/2020 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2020 12:35

Distribuído por sorteio
25/06/2020 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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