11/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE GEILDO MARINHO GADELHA
19/06/2025 09:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de GEILDO MARINHO GADELHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (10/06/2025).
13/06/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Requereu a parte autora, ao item 72.1, o pedido de justiça gratuita.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O genérico pedido de justiça gratuita, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

De toda sorte, a declaração de pobreza, de per si, é insuficiente à prova da benesse.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos três últimos contracheques e/ou de sua CTPS; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
10/06/2025 13:48

Decisão interlocutória
16/04/2025 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:59

Recebidos os autos
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/11/2024 01:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
10/11/2024 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/10/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2024 02:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/08/2024 02:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE GEILDO MARINHO GADELHA
14/06/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
31/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/11/2023 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEILDO MARINHO GADELHA
04/11/2023 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 00:00

Edital

Vistos.

Indefiro o pedido retro, porquanto o pedido de depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa, ou seja, a parte autora não pode requerer o próprio depoimento pessoal (art. 385 do CPC).

Ausentes outros requerimentos de prova, voltem conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Int.
24/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
06/07/2023 17:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 05:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 00:00

Edital

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Não há necessidade da produção de provas em Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que a prova documental produzida pelas partes é suficiente para o deslinde do processo (CPC, art. 355, I).

Contudo, diante do dever de cooperação, digam as partes se possuem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de 5 (cinco) dias. Advirta-se que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC, art. 434).

Somente será admitida a juntada de novos documentos (...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando ou quando (...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º . (CPC, art. 435, parágrafo único). Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento. Expedientes necessários.

Int.
21/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2022 10:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 11:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GEILDO MARINHO GADELHA
18/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
22/04/2021 15:52

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 19:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2021 19:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2020 13:20

Recebidos os autos
11/12/2020 13:20

Juntada de Certidão
01/12/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE GEILDO MARINHO GADELHA
04/08/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2020 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 20:53

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:54

Decisão interlocutória
02/03/2020 09:39

Conclusos para decisão
16/12/2019 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/12/2019 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 12:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2019 14:59

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/08/2019 00:31

Recebidos os autos
22/08/2019 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2019 00:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2019 00:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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