04/03/2024 12:18

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
24/02/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUÍS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA,
20/02/2024 20:27

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 13:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 12:54

Expedição de Mandado
16/02/2024 12:49

ALVARÁ ENVIADO
16/02/2024 12:48

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/02/2024 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
31/01/2024 18:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/01/2024 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 36.2) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 24.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), e considerando o teor do §15 do artigo 85 do CPC, defiro o pedido (mov. 40.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/11/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2023 11:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2023 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
14/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LUÍS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA,
27/10/2023 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 08:06

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2023 12:30

RETORNO DE MANDADO
20/10/2023 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/10/2023 13:10

Expedição de Mandado
19/10/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2023 00:00

Edital

3.

Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a Requerida ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ R$ 355,98 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir da data do evento danoso, de acordo com a Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

Condeno ainda à reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento) a partir da citação inicial e correção monetária oficial (INPC-IBGE) desde o arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

P.R.I.C.
11/10/2023 10:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/10/2023 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/10/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 22:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/09/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/09/2023 15:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/09/2023 00:00

Edital

DESPACHO Certifique a Secretaria se ocorreu a correta citação da parte requerida, e em caso positivo, se decorrera o prazo para cumprimento no disposto na decisão de mov. 6.1.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
05/09/2023 16:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUÍS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA,
29/06/2023 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:21

Recebidos os autos
28/06/2023 10:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/06/2023 16:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

Em análise à exordial, verifico pleito pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Pois bem.

Reconheço que a relação jurídica entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente se encontra em explícita situação de hipossuficiência probatória, enquanto na condição de consumidora.

Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente.

Cite-se a parte ré para oferecer proposta de acordo e/ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretenda produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide, ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Uma vez que se trata se matéria exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade do julgamento antecipado de mérito ou se há possibilidade de autocomposição. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se.
23/06/2023 18:21

Decisão interlocutória
23/06/2023 18:03

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:01

Recebidos os autos
23/06/2023 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio
23/06/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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