17/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DENILZA AUZIER SOARES
17/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
17/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR AUZIER DA COSTA
15/04/2024 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 21:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/03/2024 21:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2024 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/12/2023 22:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/12/2023 22:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/12/2023 22:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/12/2023 22:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE DENILZA AUZIER SOARES
18/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
18/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR AUZIER DA COSTA
15/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2023 15:01

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 00:00

Edital

Tendo em vista a concordância da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

Cumpra-se.
17/10/2023 11:02

Decisão interlocutória
29/09/2023 18:30

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 00:00

Edital

Intimo a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de arbitramento dos honorários advocatícios na fase de execução.

P.R.I.
18/07/2023 08:31

Decisão interlocutória
02/07/2023 18:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DENILZA AUZIER SOARES
29/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
26/06/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

Sentença com trânsito em julgado.

Ocorre que, em 08/05/2020, foi assinada a Portaria Conjunta TJAM/PF AM nº. 04/2020, publicada no DJE, edição nº. 2849, de 20/05/2020, para ser aplicada nos processos em trâmite nas Varas Cíveis, cujo objeto seja a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, em que o INSS figura como réu, tal como ocorre no caso em tela. Naquela Portaria, no artigo 2º, restou estabelecido pela Direção de ambas as Casas, como primeiro ato da fase de cumprimento de sentença, que: Art. 2º Tendo em vista a necessidade de definição da renda mensal inicial do benefício, o autor somente será intimado para dar seguimento ao feito, na forma do art. 534 e seguintes do CPC, após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.

Desta forma, determino a intimação do INSS para que, em quinze dias, defina a renda mensal inicial do benefício concedido ao Autor, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC. Quando do início dos procedimentos de cumprimento de sentença pelo Autor, saliento, desde já, a necessidade de adequação do seu pedido às determinações do artigo 534, caput e incisos I a VI, CPC, inclusive no que toca à elaboração de cálculos e juntada de planilha de valores, não havendo que se falar em 'execução invertida' e/ou, em primeiro plano, auxílio da Contadoria deste Juízo. Cumpra-se.
09/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 12:38

Decisão interlocutória
13/04/2023 14:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/04/2023 08:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENILZA AUZIER SOARES
11/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
27/03/2023 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/03/2023 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 18:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2023 18:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/03/2023 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023
22/03/2023 18:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/03/2023 18:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DENILZA AUZIER SOARES
20/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
20/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR AUZIER DA COSTA
02/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 00:00

Edital

Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 15/10/2018.

O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 15/10/2018 DIP: do proferimento da sentença RMI: A calcular Instituidor: Eliomar Soares de Castro CPF: *31.***.*93-72 Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: Rosimar Auzier da Costa CPF: *31.***.*82-91 Data do ajuizamento: 10/11/2021 Data da citação: 30/08/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
21/11/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CHARLEY AUZIER SOARES REPRESENTADO(A) POR ROSIMAR AUZIER DA COSTA
01/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR AUZIER DA COSTA
26/10/2022 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2022 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2022 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 07:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 14:58

Recebidos os autos
23/08/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/08/2022 14:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/08/2022 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 14:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/07/2022 22:46

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:00

Edital

DESPACHO R.h.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

Cumpra-se.
25/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 23:52

Recebidos os autos
18/11/2021 23:52

Juntada de Certidão
11/11/2021 20:55

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:28

Recebidos os autos
10/11/2021 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2021 15:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/11/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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