TJAM - 0002876-31.2020.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA CRUZ MOURA

CPF *28.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 19/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 10/10/2022 07:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 14:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA CRUZ MOURA

  • 07/10/2022 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:06

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 15/03/2022 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/03/2022 08:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/03/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 22/02/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2022 07:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, nego acolhimento aos embargos de declaração, permanecendo incólume a sentença atacada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 02/02/2022 13:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA CRUZ MOURA

  • 02/02/2022 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 07/12/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA CRUZ MOURA

  • 03/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 01/12/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2021 20:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2021 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Dispositivo Isso posto, ratificando a tutela provisória de urgência, julgo procedente em parte o pedido inicial, para: (i) declarar a inexistência de relação jurídica válida entre as partes no que concerne, especificamente, ao contrato de empréstimo consignado n. 000014886682, (ii) condenar o Requerido a restituir, na forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, a título de pagamento das parcelas do empréstimo consignado fraudulento – quatro parcelas foram descontadas, porém três delas foram compensadas do crédito disponibilizado na conta da autora – ref. 12.1/12.3 –, restando pendente o pagamento/compensação de uma parcela – ref. 22.2, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, (iii) condenar o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais referentes aos pedidos julgados procedentes, cuja base de cálculo será a soma do valor a título de dano material (4 parcelas com restituição, na forma simples) e de dano moral, ambos após a incidência dos consectários legais.

    Ainda, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% do corrigido valor da condenação, composta pelos danos material e moral aludidos no parágrafo anterior.

    Por outro lado, julgo improcedente o pedido autoral no tocante ao perdimento do crédito disponibilizada pelo Requerido na conta bancária da autora, a título de amostra grátis, condenando a autora ao pagamento das custas processuais a ele correspondentes e de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% do valor atualizado da causa a ele relativo, observada a gratuidade de justiça deferida.

    A tutela provisória de urgência foi cumprida a contento, razão pela qual não houve incidência da multa astreinte cominada.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas processuais de responsabilidade do Requerido, conforme disciplinado pela CGJ/AM.

    Após o trânsito em julgado, a requerimento do credor em sede de cumprimento de sentença, autorizo, após a homologação dos cálculos de liquidação, o desconto do quantum condenatório do crédito depositado em conta judicial vinculada a este processo, levantando-se a quantia que remanescer em proveito do Requerido.

    Oportunamente, se nada for requerido no prazo de 2 meses a partir do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 09/11/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 29/07/2021 07:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 29/01/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2021 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2020 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A

  • 25/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 09:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA CRUZ MOURA

  • 24/11/2020 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2020 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 07:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 08:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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