TJAM - 0001941-92.2013.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

CPF *07.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/03/2024 11:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/03/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 23:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/01/2024 09:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/01/2024 14:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 11:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 14:38

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/11/2023 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 29/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 16/10/2023 08:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Em não tendo sido apresentados e/ou julgados embargos/ impugnação pelo ente público executado (art. 535, Código de Processo Civil).

    Assim, em tratando-se de execução por quantia certa proposta em face do Município de Coari/AM referente à diferença a ser paga a título de honorários sucumbenciais devido atualização que não ultrapassa o limite estabelecido pelo artigo 1º, III, da Lei Estadual n. 2.748/2002, na ordem de 10 (dez) salários mínimos, impondo-se sua satisfação como obrigação de pequeno valor (art. 100, § 3º, CR/1988; art. 535, § 3º, II, Código de Processo Civil; art. 13, I, Lei n. 12.153/2009), devendo-se expedir a requisição a ser instruída segundo dispõe o artigo 37 da Resolução-TJAM n. 011/2012.

    De tal maneira, expeça-se 01 (uma) requisição de pequeno valor a ser encaminhada, mediante ofício, ao Município de Coari/AM – Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, para que providencie a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento da dívida indicada na memória de cálculo constante dos autos, devendo ser satisfeita a dívida no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro, sendo de natureza alimentar e com preferência legal (art. 100, § 1º, CR/1988; art. 49, Resolução-CNJ n. 303/2019).

    Em não tendo sido satisfeita a requisição apresentada junto ao Ente Público executado, conforme certificado nos autos, com base no artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, DETERMINO DESDE LOGO O SEQUESTRO, mediante bloqueio pelo sistema do BACENJUD, do numerário devido para satisfação do(s) débito(s) .

    Tal medida se afigura cabível, vez que o citado dispositivo legal estabelece regra de exceção ao rito de pagamento de débitos mediante precatórios (art. 100, Constituição da República), podendo-se valer do sistema BACENJUD em prol da efetividade da execução (art. 854, Código de Processo Civil).

    Vindo informação positiva, lavre-se o termo de sequestro com o depósito do valor em conta à disposição deste Juízo, com vistas ao ente público executado, mediante remessa digital dos autos, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias úteis, a teor dos artigos 183 e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para manifestação pelo ente público executado e este restando silente, expeça-se o respectivo alvará.

    Após, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para informar se há outros débitos relativos a este feito no prazo de 05(cinco) dias úteis, voltando-me conclusos para sentença em caso negativo ou para decisão em caso positivo.

    Em havendo manifestação pelo ente público executado por conta dos valores bloqueados, voltem-me conclusos para decisão.

    Quando da realização do depósito dos valores devidos, estes deverão ser atualizado monetariamente nos termos do título executivo judicial (art. 100, § 5º, Constituição da República).

    Assevere-se o disposto nos julgamentos das ADI’s 4.357/DF e 4.425/DF, que resguardam a sobrevida do regime especial de pagamento de precatórios fixado pela Emenda Constitucional n. 62/2009 por cinco exercícios financeiros consecutivos a contar do mês de janeiro/2016.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

    Dê-se vista ao ente público executado mediante remessa digital dos autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2023 15:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

  • 04/04/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2023 19:15

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 01/12/2022 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Tendo em vista a petição constante do evento retro, instaure-se fase processual de cumprimento de sentença em face de fazenda pública (art. 534 e seguintes, Código de Processo Civil), modificando-se a denominação deste feito.

    Dê-se vista, mediante remessa digital dos autos acaso se encontre regularmente cadastrado no sistema PROJUDI e/ou mediante oficial de justiça, ao Ente Público Municipal Executado, por meio de sua procuradoria e/ou prefeito municipal (art. 75, III, Código de Processo Civil), para oferecer impugnação no prazo de 30(trinta) dias úteis, sob pena de expedição imediata de precatório requisitório da dívida exequenda em seu desfavor, a teor do artigo 535, § 3°, do Código de Processo Civil, do artigo 1º-B da Lei Federal n. 9.494/1997 e do artigo 100 da Constituição da República.

    Em havendo ou não manifestação pelo ente público executado, voltem-me conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2022 14:16

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2022 20:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para informar se há outros débitos relativos a este feito no prazo de 05(cinco) dias úteis.

    Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2022 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/03/2022 09:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro o pedido constante do evento retro.

    Expeça-se o alvará complementar.

    Após, intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador, a parte exequente para informar se ainda há outros débitos relativos a este feito no prazo de 05(cinco) dias.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2021 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:28

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 25/06/2021 11:30

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 25/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 07/06/2021 09:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 30/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/03/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

  • 10/03/2021 13:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2020 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 05/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 09:27

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2020 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/04/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 08:55

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 09/12/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2019 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2019 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2019

  • 22/10/2019 15:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 20/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2019 10:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

  • 16/10/2019 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:36

    Homologada a Transação

  • 01/07/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 19:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 09:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2019 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2019

  • 25/01/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 08/12/2018 21:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 11:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SOUZA DA COSTA

  • 27/11/2018 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 11:36

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/11/2018 11:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/10/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 17:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/09/2018 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2018 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/08/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 12:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/11/2017 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/11/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 19:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 19:08

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 28/09/2017 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/09/2017 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 10:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2017 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2017 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/07/2017 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 08:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2017 17:26

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 08:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2016 16:27

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2016 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2015 20:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 10/12/2015 20:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2015 12:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/09/2014 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 30/09/2014 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2013 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2013 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000080-86.2018.8.04.7101

Auxiliadora Monteiro Prestes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/07/2018 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0000241-68.2019.8.04.3801

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Jhon Kleison da Silva Lino

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601520-72.2021.8.04.3800

A. Barbosa Vieira Sobrinho - ME

Jj Impressoes Graficas Eirelli - ME

Advogado: Alfredo Barbosa Vieira Sobrinho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001025-78.2013.8.04.2500

Francisco Thome Pontes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601594-61.2021.8.04.5600

Banco da Amazonia Basa

Elson Boehm

Advogado: Thiago de Oliveira Rocha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo