05/02/2024 23:46

PROCESSO SUSPENSO
05/02/2024 23:46

Processo Desarquivado
01/02/2024 12:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/02/2024 12:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2023 14:40

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/04/2023 14:39

Juntada de INFORMAÇÃO
10/02/2023 11:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2022 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 20:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2022 12:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2022 10:37

Conclusos para decisão
21/01/2022 19:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

CHAMO O FEITO A ORDEM e torno sem efeito o Despacho anterior.

Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados, em decorrência do trâmite do processo epigrafado, bem como a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de Sentença. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, INDEFIRO a condenação do INSS em honorários em fase de cumprimento de Sentença, com fundamento no §7° do artigo 85 do Código de Processo Civil, visto que não houve impugnação.

Ademais, da análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

Ante o exposto e o que consta dos autos, DEFIRO O PEDIDO a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

Havendo informações da conta bancária, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AGÊNCIA BANCÁRIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DIRETAMENTE PARA A CONTA INFORMADA PELA PARTE REQUERENTE.

Não sendo possível o referido, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Intime-se.

Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

Autazes/AM, 03 de novembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito
03/11/2021 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2021 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2021 11:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/10/2021 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 12:42

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 12:37

Processo Desarquivado
10/08/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 09:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
01/07/2021 09:08

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2021 22:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2018
25/05/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2021 21:55

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
26/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
26/03/2021 10:11

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 07:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2020 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2019 23:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 00:36

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO THOMÉ PONTES
26/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2019 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 12:49

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/08/2019 18:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/08/2019 09:52

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2018 02:00

Recebidos os autos
15/05/2018 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2018 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
08/05/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2018 11:50

Conclusos para decisão
26/04/2018 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2018 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2018 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2018 13:58

Recebidos os autos
18/04/2018 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2018 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
13/04/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2018 12:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/04/2018 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/04/2018 10:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/04/2018 10:35

Recebidos os autos
08/02/2018 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2018 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2018 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
24/01/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 09:54

Recebidos os autos
24/01/2018 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
24/01/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 09:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/01/2018 15:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/05/2017 13:07

Juntada de Certidão
18/04/2017 14:00

Decisão interlocutória
10/04/2017 15:30

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:30

Recebidos os autos
25/03/2017 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2017 10:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/03/2017 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
07/03/2017 09:46

Recebidos os autos
08/02/2017 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2017 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
08/02/2017 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 10:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2016 11:09

Decisão interlocutória
21/05/2015 19:04

Conclusos para despacho
03/04/2015 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 09:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2014 16:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/06/2014 16:36

Juntada de REQUERIMENTO
06/06/2014 10:02

Conclusos para decisão
20/05/2014 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2014 16:21

Conclusos para decisão
03/02/2014 16:21

Juntada de REQUERIMENTO
15/01/2014 15:03

Juntada de REQUERIMENTO
15/01/2014 15:02

Juntada de REQUERIMENTO
21/12/2013 09:31

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2010

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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