TJAM - 0000095-34.2013.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

ELCINA DE SOUZA BARROSO

CPF *65.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 01/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 20/02/2024 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 29/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 08:27

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 16/06/2023 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 14:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/06/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 05/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 03/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 22:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 21:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/01/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 09:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2022 22:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o excesso apontado pela parte Ré em sua objeção de pré-executividade (mov. 159.1), no prazo de 10 (dez) dias.  Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2022 13:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/07/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 08/07/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I - Intime-se em execução, nos termos dos artigos 534 e seguintes do NCPC.

    II - Em relação à obrigação de fazer prevista na sentença proferida, determino à Autarquia Federal que implemente o benefício no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.  II - Fixo honorários advocatívios em 10% sobre o valor da execução.

    III - Em caso de concordância do Executado, homologo, desde logo, os cálculos apresentados, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV´s ou Precatório, ao DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em favor do patrono.

    Cumpra-se.

  • 11/05/2022 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/04/2022 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 22:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 15/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 15/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença condenatória proferida nos autos.

    Alega a embargante que a sentença incorreu em erro material quanto a data de citação da autarquia.  DECIDO.

    De acordo com o art. 1.022 do CPC, são hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material.

    No caso em tela, assiste razão a parte embargante.  Explico, o processo em tela foi distribuído originalmente na forma física, em 14/12/2010.

    Posteriormente ocorreu sua digitalização, o que, em um segundo momento, incorreu na expedição da carta de citação de mov. 4.1 (realizada em 20/09/2013), cujo objeto persistia na citação da parte Ré para comparecer à audiência a ser realizada.  Dessa forma, ao reanalisar os autos, verifiquei que a citação original da autarquia federal ocorreu em 23/05/2011, conforme relatado pelo embargante (mov. 1.5, fls. 3, ou fls. 31 dos autos físicos).

    Isto posto, acolho os embargos para retificar o erro material da sentença de mov. 120.1, de modo a constar como data da citação da autarquia e consequente início do benefício da aposentadoria por idade, no valor correspondente a um salário-mínimo mensal, o dia 23/05/2011 (mov. 1.5, fls. 3).  P.R.I.

  • 20/01/2022 15:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2022 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 07/12/2021 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a prestar em favor de ELCINA DE SOUZA BARROSO o benefício da aposentadoria por idade, no valor correspondente a um salário-mínimo mensal, desde dia 20/09/2013 (mov. 4.1), com o pagamento dos atrasados de uma só vez, incidindo correção monetária e juros de mora desde a data da citação, nos termos da Lei 11.960/09, e modulação decidida pelo C.

    STF, e, consequentemente, extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C.

    Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

    Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente.

    São Sebastião do Uatumã, datado e assinado eletronicamente

  • 29/11/2021 19:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/09/2021 06:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 16:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2021 10:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2021 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 22/07/2021 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 23:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 28/01/2021 20:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/01/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2020 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2020 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2020 07:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:31

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 29/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 29/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR DANIEL IBIAPINA ALVES -PROCURADOR FEDERAL

  • 29/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 20/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2020 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 06:23

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2020 06:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 05:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 05:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 05:51

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 13:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 23/07/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2019 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 08:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 07:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2019 08:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2019 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2019 11:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINA DE SOUZA BARROSO

  • 15/02/2019 12:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2019 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 12:22

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2018 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2018 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/08/2018 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 07:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2018 07:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 07:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2016 21:33

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/04/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2016 11:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 07:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 06:57

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 06:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2015 09:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/10/2015 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2015 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2015 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2015 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2015 07:50

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2014 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/09/2013 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2013 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2013 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2013 13:21

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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