31/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
09/05/2022 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 08:37

CONCEDIDO O ALVARÁ
04/05/2022 12:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/03/2022 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 00:00

Edital

Ex positis, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Procuradoria Federal e não impugnados pela parte autora (78.1).

Na oportunidade, DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

Antes da expedição do RPV, dado o lapso temporal desde a última atualização dos cálculos em 2019, INTIME-SE o(a) Exequente por intermédio de seu Advogado, via Projudi, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha com os valores atualizados, sob pena de ser expedido RPV em quantia limitada a alçada do ano da última atualização em 2019.

Após a apresentação dos valores atualizados ou decurso do prazo, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatício em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE Alvará para recebimento do crédito do(a) Exequente, certificando nos autos a entrega.

A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C
10/12/2021 11:24

Decisão interlocutória
20/10/2021 08:58

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2021 09:05

Decisão interlocutória
05/05/2021 11:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/11/2020 10:47

Conclusos para decisão
26/10/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
24/06/2020 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/04/2020 18:44

Juntada de Certidão
30/04/2020 18:43

Juntada de Ofício EXPEDIDO
29/01/2020 09:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
16/01/2020 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2020 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 11:11

CONCEDIDO O ALVARÁ
10/01/2020 09:51

Conclusos para decisão
07/01/2020 10:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/11/2019 07:05

Juntada de Certidão
25/11/2019 07:04

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2019 07:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/10/2019 13:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2019 13:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
05/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2019 06:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2019 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2019 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 10:11

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2019 09:04

Decisão interlocutória
10/07/2019 08:52

Conclusos para decisão
10/07/2019 08:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019
05/06/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
19/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2019 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2019 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 10:50

Juntada de Certidão
06/04/2019 13:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2019 14:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/03/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/02/2019 11:16

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
19/02/2019 09:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/02/2019 09:10

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
08/02/2019 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2019 06:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2019 06:36

Juntada de Certidão
31/01/2019 05:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2019 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2019 06:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 06:35

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 09:13

Juntada de Certidão
28/01/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2019 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2019 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2019 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 07:30

Juntada de Certidão
23/01/2019 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2019 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 08:32

Juntada de Certidão
14/01/2019 15:15

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS OSMA
08/12/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2018 14:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/11/2018 14:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/07/2018 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2018 10:02

Juntada de Certidão
25/07/2018 09:57

Recebidos os autos
24/04/2018 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
24/04/2018 10:39

Juntada de CITAÇÃO
24/04/2018 10:37

Juntada de Certidão
24/04/2018 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/04/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 14:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/08/2017 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2017 10:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/08/2017 10:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/07/2017 10:27

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
24/07/2017 10:26

Juntada de Certidão
24/07/2017 10:25

Recebidos os autos
11/07/2017 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
11/07/2017 10:20

Juntada de Certidão
11/07/2017 10:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/07/2017 10:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/07/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 15:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/04/2017 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2017 09:30

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2017 09:29

Recebidos os autos
15/04/2017 11:39

Juntada de Petição de contestação
16/03/2017 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
16/03/2017 07:52

Juntada de Certidão
16/03/2017 07:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/02/2017 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 07:54

Conclusos para despacho
01/06/2016 14:39

Recebidos os autos
01/06/2016 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/06/2016 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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