27/09/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
19/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 00:00

Edital

DESPACHO Analisando o pedido constante na Petição do item 126.1, verifico que não cabe a esse Juízo determinar a restituição de tais valores, devendo a parte manejar requerimento junto a Fazenda. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
08/07/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 05:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/07/2024 15:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2024 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
21/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/03/2024 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2024 13:11

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2024 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/01/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/01/2024 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 09:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2023 09:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 08:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/10/2023 08:25

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
22/08/2023 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 14:01

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/07/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados às fls 91.1/91.3 e DETERMINO a expedição das devidas RPVs ao TRF da 1ª região.
20/07/2023 20:18

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2023 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:12

Recebidos os autos
02/05/2023 10:12

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2023 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2023 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
07/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/01/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO Considerando a petição da parte autora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta dias), acerca dos cálculos apresentados no item 80.2.

Cumpra-se.
01/11/2022 18:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
19/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 18:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
02/08/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 11:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 00:00

Edital

Ante ao exposto, determino ao INSS Benefício de Prestação Continuada em favor de Francisco Eduardo da Costa Moreira e fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso à Autarquia, até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), podendo ser novamente apreciado o limite. Intimem-se as partes.

Cumpra-se com urgência.
27/04/2022 15:14

Decisão interlocutória
25/04/2022 14:28

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021
25/02/2022 00:00

Edital

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença, mov. 47.1. Verifico que na sentença constou o prazo para a requerida implantar o benefício, motivo pelo qual determino a intimação da Autarquia Previdenciária para implantar o benefício em 10 dias, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, no limite de R$10.000,00 (dez mil reais). Vencido o prazo, intime-se a autora para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.
24/02/2022 09:16

Decisão interlocutória
18/02/2022 10:59

Conclusos para decisão
05/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/12/2021 16:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2021 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
20/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte condenar o INSS a conceder a FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA, representado por a RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA o Benefício Assistencial de Prestação Continuada a deficiente, além do pagamento das parcelas retroativas.

DECLARO o direito à percepção de benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora desde o dia 23/10/2019 (distribuição da ação), obrigação de natureza alimentar, e estabelecendo o dever de pagamento periódico das respectivas prestações previdenciárias a partir desta data; e CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas e não pagas, débito este de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela em atraso e com juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação.

CONDENO o ente público requerido ao pagamento, com fundamento nos §§ 2.º e 3.º, do artigo 85 do CPC, e ainda levando em consideração a baixa complexidade da causa, honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Por ser verba alimentar, concedo tutela antecipada e que o INSS implante o benefício em até 30 dias, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, no limite de R$10.000,00 (dez mil reais).
09/11/2021 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 13:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/10/2021 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
27/08/2021 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 08:36

Juntada de RELATÓRIO CENSE
10/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
04/08/2021 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 11:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/08/2021 10:41

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
03/08/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/12/2020 13:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
26/11/2020 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2020 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2020 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/10/2020 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
10/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO COSTA MOREIRA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA MARIA SILVA DA COSTA
01/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO DAZA LA SERNA
21/08/2020 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 08:57

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2020 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2020 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
18/08/2020 09:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/08/2020 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 09:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/07/2020 12:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/07/2020 12:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2020 11:11

Decisão interlocutória
16/12/2019 11:42

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:53

Recebidos os autos
16/12/2019 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/11/2019 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/10/2019 11:56

Recebidos os autos
23/10/2019 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2019 11:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/10/2019 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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