03/02/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 15:36

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR DA SILVA FERNANDES
25/01/2022 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR DA SILVA FERNANDES
16/11/2021 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:00

Edital

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO, no valor de R$ 2.157,60 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA e CART CRED ANUID.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 13/06/2018, conforme acima exposto.

Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
09/11/2021 13:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/11/2021 23:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/10/2021 23:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/09/2021 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR DA SILVA FERNANDES
09/09/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 10:43

Juntada de INFORMAÇÃO
09/09/2021 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2021 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2021 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR DA SILVA FERNANDES
26/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:30

Conclusos para despacho
25/07/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 18:10

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/06/2021 20:47

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR DA SILVA FERNANDES
28/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/05/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 08:34

Recebidos os autos
17/05/2021 08:34

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:10

Decisão interlocutória
14/05/2021 09:40

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:53

Recebidos os autos
13/05/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 11:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/05/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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