TJAM - 0601329-93.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCELINO AZEVEDO DA SILVA

CPF *26.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE DE SOCORRO DE SOUZA DA SILVA

CPF *85.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALCELINO AZEVEDO DA SILVA

  • 14/02/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:35

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2022 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 14:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando a declaração de óbito nº 29418846-0 e os demais documentos coligidos aos autos, julgo procedente o pedido e determino o registro do óbito de SOLANGE DE SOCORRO DE SOUZA DA SILVA, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do registro de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

    Dê-se ciência ao requerente, por intermédio de sua advogada, e ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 29/01/2022 17:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2022 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/01/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 18:19

    Juntada de PARECER

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 13:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/12/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Versam os autos sobre pedido de registro tardio de óbito.

    Destarte, remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Parintins.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara de Parintins

  • 13/12/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/11/2021 21:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2021 07:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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