TJAM - 0601670-04.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *90.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3190-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 22:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 19/11/2024 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 23/10/2024 17:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 10:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/10/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 09/10/2024 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/07/2024 10:24

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 15:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 03/04/2023 19:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/03/2023 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:39

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/02/2023 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 09:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2023 12:52

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 03/08/2022 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    Ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao Requerido que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, a respeito dos valores referentes a “Cesta Fácil Economic”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENAR o Requerido à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 5.028,00 (cinco mil e vinte e oito reais), acrescido de juros legais desde a citação válida (art. 405 do CC) e correção monetária oficial (INPC) desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

    Improcedente o pedido de reparação de dano moral.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, conforme arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do CPC/2015.

    Cumprida voluntariamente a Sentença, arquivem-se, independentemente de outro despacho.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n.º 9.099/95, artigos 54 e 55).

    P.R.I.C.

  • 30/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 23:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/03/2022 09:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR RUBENS ALVES DA SILVA, ROSINETE COSTA DOS SANTOS

  • 04/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2022 11:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/01/2022 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 09:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 08:55

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual – Meta 1 – CNJ.

    DECISÃO.

    Vistos e etc...

    Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.

    Considerando as Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação nesta Comarca de Rio Preto da Eva -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

    Quanto ao pedido de concessão de Tutela.

    O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.

    Assim, no caso em tela não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para o Requerente.

    Ademais, a concessão da antecipação de tutela pretendida poderá acarretar o periculum in mora inverso, em razão da possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, CPC).

    Vale ressaltar que há o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipada.

    Finalmente, a concessão de antecipação de tutela nos Juizados Especiais não é a regra, mas a exceção, devido ao princípio da busca da solução conciliatória entre as partes.

    Somente se justificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando preenchidos os requisitos para a concessão da mesma.

    O que não ocorre nos presentes autos, com isso, indefiro a tutela pretendida.

    Ademais, Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

    Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.

    Intime-se e cite-se.

  • 13/12/2021 20:58

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2021 14:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 28/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2021 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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