10/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/03/2025 09:09

Decisão interlocutória
03/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
03/03/2025 08:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/03/2025 08:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/12/2024 06:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/12/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/11/2024 22:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/11/2024 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 10:59

Recebidos os autos
05/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/08/2024 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:04

Recebidos os autos
14/05/2024 13:04

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2024 12:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/02/2024 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/01/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALBERANE DA COSTA GONCALVES
10/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
17/07/2022 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2022 10:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/03/2022 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/03/2022 13:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
12/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALBERANE DA COSTA GONCALVES
11/02/2022 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALBERANE DA COSTA GONCALVES
30/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2021 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o direito da parte autora em receber as diferenças remuneratórias pleiteadas na inicial, inclusive no que tange as diferenças incidentes sobre as gratificações e vantagens que tinham como base de cálculo o valor do salário base, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
17/12/2021 11:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/12/2021 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/12/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 11:01

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/12/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 16:57

RETORNO DE MANDADO
14/10/2021 14:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2021 11:54

Expedição de Mandado
14/10/2021 10:21

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/10/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:55

Recebidos os autos
06/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:41

Recebidos os autos
06/10/2021 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2021 08:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/10/2021 08:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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