TJAM - 0000367-53.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN DO VALE NOGUEIRA

CPF *54.***.*06-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 02:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/07/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 09:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/07/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/07/2025 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2025 03:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Dessa forma, arrimado no Art. 107, IV, do Código Penal, sendo matéria de ordem pública, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da ocorrência da prescrição da PRETENSÃO PUNITIVA, em favor de EDVAN DO VALE NOGUEIRA, determinando o arquivamento dos presentes autos.

    Dê-se baixa nos registros e antecedentes criminais de EDVAN DO VALE NOGUEIRA, no que se refere ao presente autos, após arquive-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 09:56

    PRESCRIÇÃO

  • 08/05/2025 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 17:50

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/04/2025 01:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/04/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2025 00:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 09:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/04/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 12:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/03/2025 10:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/03/2025 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2025 15:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/03/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:50

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2025 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2025 08:19

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2025 00:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/02/2025 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/02/2025 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/02/2025 12:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/02/2025 15:16

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 11:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2025 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    De tal maneira, com esteio no artigo 109 do Código de Processo Penal, defiro a promoção ministerial e declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando-lhe a remessa ao Juizado Especial Criminal desta Comarca com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 12:04

    Declarada incompetência

  • 20/12/2024 05:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 05/07/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/06/2024 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 04:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 04/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2024 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/06/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 21:23

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2023 17:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/02/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 11:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/12/2021 00:00

    Edital

    Do exposto , abro vista ao Ministério Público.

  • 21/12/2021 20:56

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2021 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 09:36

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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