TJAM - 0000024-55.2020.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

JOAO FERREIRA DE SOUZA

CPF *93.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2024 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2024 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA

  • 06/03/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/02/2024 11:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2023 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:00

    Edital

    Isso posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (92.2) e aceita pela executada (100.1), fixo o valor da execução em R$ 71.246,80 (setenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos)  referente ao crédito principal e R$ 7.124,68 (sete mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento.

    Destaco que, conforme o art. 7º da Resolução CJF nº 458/2017, ocorre atualização monetária da data-base (data do cálculo originário apresentado pelo exequente) informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito.

    Da mesma forma, dispõe o § 1º do mesmo artigo que incidem juros de mora no período compreendido entre a data-base informada pelo juízo da execução e a da requisição ou do precatório, assim entendido como o mês de autuação no tribunal para RPVs.

    Desde já, autorizo a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RVP, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.

    Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV: i) proceda-se a imediata transferência dos valores depositados para conta judicial. ii) expeça-se Alvará para recebimento do crédito, certificando nos autos a entrega do Alvará.

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea “b”, do CPC.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C

  • 31/10/2023 09:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/09/2023 10:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/08/2023 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 18:49

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/07/2022 08:16

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 07/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 08:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA

  • 18/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto: presentes os requisitos legais, consoante fundamentação supra, e face ao caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS a concessão à parte autora, de benefício previdenciário.

    Tratando-se de alimentos, presentes a verossimilhança do pleito e o perigo da demora na prestação especial, conforme parâmetros acima indicados, no prazo máximo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, a contar de sua intimação (via PROJUDI).

    JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando o INSS a: conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , com data do início do benefício (DIB) a contar da data da entrada do requerimento administrativo DER em 04/07/2019 devidamente corrigidos pelo INPC, e com juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE nº 870947 (Tema 810).

    A (DIP) corresponde a Data do Início dos Pagamentos correspondendo a data a partir da qual os valores mensais efetivamente começam a ser pagos ao segurado na via administrativa, a qual fixo como o primeiro dia do mês em que foi prolatada a sentença.

    Quanto a data de início do pagamento do RPV será correspondente à data de início do benefício (DIB) em 04/07/2019, por sua vez, a data final do pagamento do RPV será a data imediatamente anterior à efetiva prolação da sentença. pagar honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, garantindo o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento; pagar honorários pericial em favor do seguinte perito: Doutor(a) ELTON SANTOS, CRM/AM 3109, CPF n. *89.***.*92-68, RG n. 8035335176 SSP/RS, perito médico, ao qual arbitro em R$ 200,00 (duzentos) reais, cujo valor deverá ser corrigido pelos índices oficiais utilizados pela Justiça Federal, inclusive acrescidos de juros de mora, desde a intimação da presente decisão, até o efetivo pagamento.

    Referido valor corresponde ao máximo da TABELA V, da Resolução n.º 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, e praticada pela Justiça Federal de todo país. Deverá o senhor perito providenciar o cadastro junto à Justiça Federal, conforme estabelecido na citada resolução.

    Tratando-se de alimentos antecipo os efeitos da tutela em relação aos honorários periciais.

    Custas pelo requerido, arbitradas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). pagar, se houver, as diferenças pretéritas, conforme os termos acima.

    Intime-se o INSS para que implante o benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

    A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) deverá, nesse prazo, informar a este juízo eventual ordem de implantação feita diretamente à agência do INSS.

    A respectiva agência terá, a partir do recebimento dessa ordem, o prazo  de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Em obediência à pacífica jurisprudência, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal – referentes à incidência de correção monetária e de juros de mora – deverão ser calculados conforme as datas informadas no quadro-tabela acima, obedecendo-se, assim, aos índices oficiais utilizados pela Justiça Federal.

    Reconheço a prescrição quinquenal dos valores anteriores àquela data informada na tabela acima.

    Fica a Autarquia ré autorizada a compensar eventuais valores pagos à parte autora, no período ora deferido, a título de benefícios inacumuláveis.

    O INSS fica autorizado a cessar o pagamento de benefícios não acumuláveis com o ora deferido, desde que resguardado à parte autora o direito de opção pelo mais vantajoso.

    No entanto, deve-se observar o seguinte critério: em caso de decisão superior suspendendo a presente decisão, deve o Instituto Réu restabelecer o benefício cessado, se for o caso.

    Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição (reexame necessário), tendo em vista que o valor da condenação não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, incide, pois, o inciso I, do § 3.º, do artigo 496, CPC 2015.

    Em caso de se tratar de interesse do Ministério Público Estadual, como o de pessoa idosa, deficiente ou de interesse de menor, dê-se vista dos autos ao Parquet.

    Em caso de recurso de apelação e considerando o que determina o §3.º do artigo 1.010, CPC 2015, no sentido de que não compete ao juízo de primeiro grau exercer juízo de admissibilidade em casos tais, deverá a secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e das razões e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal respectivo, independentemente de nova conclusão.

    Ressalto que o pagamento das diferenças pretéritas será realizado após o trânsito em julgado, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no art. 487, inciso I, do CPC 2015.

    Não havendo recurso voluntário e certificado o trânsito em julgado, adote-se o procedimento de execução invertida caso a parte autora não tenha apresentado cumprimento de sentença.

    Realizado o pagamento e permanecendo inalterada esta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.

    P.R.I.C

  • 23/12/2021 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2021 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/08/2021 09:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/07/2021 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 11:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/06/2021 11:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/05/2021 13:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA

  • 11/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/04/2021 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2021 10:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/04/2021 10:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2021 09:55

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/07/2020 11:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA

  • 08/07/2020 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 06:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 06:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 06:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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