18/05/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2022 11:20

Processo Desarquivado
18/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MINORU TAMURA MARTINS
17/05/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
17/05/2022 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MINORU TAMURA MARTINS
01/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 22:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE DE LURDES FERNANDES CAVALCANTE
21/02/2022 22:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ FERNANDO CAVALCANTI
21/02/2022 22:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 22:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 00:00

Edital

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o promovente almeja o recebimento de honorários sucumbenciais, ora arbitrados em sede de recurso inominado (mov.1.5).

A parte promovida, ora impugnante, requer a extinção da ação, visto que os honorários arbitrados em sede de julgamento colegiado, versam sob o valor da condenação, e no caso concreto, a ação fora julgada improcedente, não havendo de se falar em valor da condenação (Mov.13.1).

Passo a DECIDIR.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, houve erro no tocante o arbitramento dos honorários pelo juízo ad quem (mov. 1.5), visto que a ação fora julgada improcedente, e conquanto, o art. 55 da lei 9.099/99 verse sobre o arbitramento de honorários em casos em que não há condenação, o promovente se manteve inerte, razão em que o acordão transitou em julgado.

Ora, a execução deve se ater aos limites do título executivo judicial transitado em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e enriquecimento ilícito de uma das partes.

Assim, no caso sub judice, impossível o prosseguimento do cumprimento de sentença sem que haja título hábil à execução.

Nestes termos, acolho parcialmente os pedidos formulados na impugnação, a fim de determinar a inexequibilidade do título e consequentemente julgo extinta a fase de cumprimento de sentença.

Sem custas.

P.R.I.C
15/02/2022 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
30/01/2022 21:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
27/01/2022 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 00:00

Edital

Intime-se a parte executada ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%.

Caso não haja pagamento voluntário, determino: 1 O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 2 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 3 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 4 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 6 Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 7 Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 8 Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.
17/12/2021 13:46

Decisão interlocutória
16/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:41

Recebidos os autos
14/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:10

Recebidos os autos
08/12/2021 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021 13:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/12/2021 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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