TJAM - 0000002-94.2020.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

SUZETE PINHEIRO DA SILVA

CPF *97.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 17/06/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE PINHEIRO DA SILVA

  • 10/06/2025 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 06/06/2025 11:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 01:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:45

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE PINHEIRO DA SILVA

  • 04/06/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/05/2024 09:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 09:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 05/03/2024 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 26/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 17/10/2023 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/09/2023 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 25/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 27/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 27/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE PINHEIRO DA SILVA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda formulada na inicial, consoante fundamentação supra e por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR as instituições financeiras - BANCO DO BRASIL S.A e BANCO C6 S.A, ora requeridas, solidariamente, a restituir à parte autora a quantia de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com correção monetária desde a data em que houve o saque indevido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    CONDENAR os bancos requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde o arbitramento pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    Em se tratando de responsabilidade extracontratual, sobre tal verba deve incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, desde a data da condenação (Súmula n.º 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde data de cada saque realizado de forma indevida, (Súmula n.º 54 do STJ).

    Deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado.

    Por outro lado, havendo interposição de recurso inominado, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM).

    Havendo pedido de gratuidade de justiça, a parte recorrente deverá comprovar que preenche os pressupostos para tal, nos termos do art. 99 do CPC.

    Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais.

    Registro que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

  • 16/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 10:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/12/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2022 11:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/09/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 08:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2022 08:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 24/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO

  • 08/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    Despacho O presente feito não está maduro para julgamento, uma vez que não foi realizada a citação do corréu indicado na peça de ingresso.

    Diligencie-se a respeito.

    Cumpra-se.

  • 17/12/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE PINHEIRO DA SILVA

  • 22/10/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/10/2021 10:39

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 03/08/2021 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE PINHEIRO DA SILVA

  • 08/07/2021 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 11:40

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 19:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2020 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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