TJAM - 0002820-39.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JR SERVICOS NAVAIS LTDA

CNPJ: 10.936.420/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

CNPJ: 12.334.812/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 15/12/2022 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA

  • 13/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação de acordo.

    Decido.

    O Requerimento preenche todos os requisitos legais.

    Diante do exposto, Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Arquivando-se oportunamente.

  • 24/08/2022 11:37

    Homologada a Transação

  • 24/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2022 09:35

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2022 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 22/06/2022 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/06/2022 09:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

  • 21/06/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra.

    Intime-se a Fazenda Pública ré para, caso deseje, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2022 09:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 08:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA

  • 22/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação: a) DECLARO constituído, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, de pleno direito, em título executivo judicial em favor de JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA no valor atualizado de R$ R$ 392.630,14. b) CONVERTO, doravante, o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma da Parte Especial, Livro I, Título II (Cumprimento de Sentença). c) Condeno o requerido, MUNICÍPIO DE MANACAPURU, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado.

    Após, o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, deverá o credor, na pessoa de seu advogado, providenciar o cumprimento de sentença adequado a sua pretensão.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 24/12/2021 08:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

  • 19/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 12:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA

  • 08/03/2021 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/01/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA

  • 04/11/2020 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 11:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

  • 17/08/2020 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:24

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:27

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/05/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 16:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2020 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 10:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/02/2020 12:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2020 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/02/2020 12:40

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2020 13:14

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 20:18

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2019 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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