12/01/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:11

ALVARÁ ENVIADO
12/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 17:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2023 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
28/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/08/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 14:59

Decisão interlocutória
27/02/2023 11:54

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
14/07/2022 10:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 14:36

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 13:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/03/2022 13:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GAMA DE SOUZA
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ DE LIMA
30/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2021 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) conforme indicado nos termos da exordial, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; B)

Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
28/12/2021 14:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CRUZ DE LIMA
26/11/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/11/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 09:43

RETORNO DE MANDADO
17/09/2021 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2021 11:47

Expedição de Mandado
15/09/2021 16:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
14/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:07

Recebidos os autos
14/09/2021 08:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 21:16

Recebidos os autos
13/09/2021 21:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2021 21:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/09/2021 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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