TJAM - 0000061-59.2020.8.04.5501
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2022 09:46
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2022 11:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/02/2022 12:25
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
01/02/2022 13:31
RETORNO DE MANDADO
-
11/01/2022 19:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/01/2022 13:36
Expedição de Mandado
-
27/12/2021 00:00
Edital
Decido.
Procede a pretensão da parte requerente.
Reza a Lei de Registro Público, que a parte que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados.
As provas acostadas nos autos permitem o deferimento do pedido.
Destarte, a restauração não trará prejuízo e advirá a quem quer que seja, haja vista que o pedido se encontra fundamentado e instruído com os devidos documentos.
Diante do exposto, e das provas produzidas e do parecer favorável do parquet, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a restauração do assento de nascimento da parte autora.
Ciência ao M.P.
Expeça-se mandado e arquivem-se.
P.R.I.
Cumpra-se Manaquiri, 23 de Dezembro de 2021.
Roseane Do Vale Cavalcante Juíza de Direito -
26/12/2021 15:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/12/2021 11:41
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
06/11/2021 16:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
31/08/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 17:22
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:22
Juntada de PARECER
-
23/08/2021 16:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
19/08/2021 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 11:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/08/2021 09:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2021 12:23
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
05/11/2020 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2020 11:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/10/2020 11:07
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
29/09/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 14:52
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:52
Juntada de PARECER
-
22/09/2020 09:37
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/09/2020 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2020 10:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2020 09:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/08/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 09:22
Recebidos os autos
-
23/07/2020 09:22
Juntada de PARECER
-
23/07/2020 09:18
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
21/07/2020 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2020 00:02
Recebidos os autos
-
18/07/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
-
29/06/2020 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/06/2020 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2020 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 15:02
Recebidos os autos
-
09/06/2020 15:02
Juntada de PARECER
-
19/05/2020 13:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/05/2020 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2020 16:01
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DO SOCORRO NASCIMENTO PASSOS,
-
12/05/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DO SOCORRO NASCIMENTO PASSOS,
-
07/04/2020 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2020 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 19:51
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 14:24
Recebidos os autos
-
31/03/2020 14:24
Juntada de PARECER
-
18/03/2020 22:14
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/03/2020 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2020 09:38
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 14:24
Recebidos os autos
-
02/03/2020 14:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/02/2020 14:51
Recebidos os autos
-
17/02/2020 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2020 14:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
29/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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