01/06/2025 14:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/06/2025 14:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 10:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/02/2022 12:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/02/2022 13:34

RETORNO DE MANDADO
11/01/2022 19:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2022 14:20

Expedição de Mandado
27/12/2021 00:00

Edital

Decido.

Procede a pretensão da parte requerente.

Reza a Lei de Registro Público, que a parte que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados.

As provas acostadas nos autos permitem o deferimento do pedido.

Destarte, a restauração não trará prejuízo e advirá a quem quer que seja, haja vista que o pedido se encontra fundamentado e instruído com os devidos documentos.

Diante do exposto, e das provas produzidas e do parecer favorável do parquet, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a restauração do assento de nascimento da parte autora.

Ciência ao M.P.

Expeça-se mandado e arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se Manaquiri, 23 de Dezembro de 2021.

Roseane Do Vale Cavalcante Juíza de Direito
26/12/2021 15:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/12/2021 11:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/11/2021 09:25

Conclusos para decisão
06/11/2021 16:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO
09/09/2021 22:32

Recebidos os autos
09/09/2021 22:32

Juntada de PARECER
24/08/2021 17:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/08/2021 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 16:13

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 10:47

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:46

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:43

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/08/2021 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:58

Juntada de Ofício EXPEDIDO
20/07/2021 09:56

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2021 12:48

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2021 09:40

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2021 12:34

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2021 12:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:51

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2021 18:31

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/02/2021 18:11

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:50

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:49

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2020 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2020 11:41

Expedição de Carta precatória
06/10/2020 11:41

Expedição de Carta precatória
29/09/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 12:17

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:11

Recebidos os autos
22/09/2020 15:11

Juntada de PARECER
22/09/2020 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/09/2020 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2020 11:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2020 09:20

Recebidos os autos
18/09/2020 09:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/09/2020 10:27

Recebidos os autos
03/09/2020 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2020 10:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/09/2020 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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