TJAM - 0600218-49.2021.8.04.5500
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 17:48
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2022 17:47
Juntada de Certidão
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09/03/2022 13:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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08/02/2022 12:24
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
01/02/2022 13:38
RETORNO DE MANDADO
-
11/01/2022 19:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/01/2022 12:17
Expedição de Mandado
-
27/12/2021 00:00
Edital
Decido.
Procede a pretensão da parte requerente.
Reza a Lei de Registro Público, que a parte que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados.
As provas acostadas nos autos permitem o deferimento do pedido.
Destarte, a restauração não trará prejuízo e advirá a quem quer que seja, haja vista que o pedido se encontra fundamentado e instruído com os devidos documentos.
Diante do exposto, e das provas produzidas e do parecer favorável do parquet, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a restauração do assento de nascimento da parte autora.
Ciência ao M.P.
Expeça-se mandado e arquivem-se.
P.R.I.
Cumpra-se Manaquiri, 23 de Dezembro de 2021.
Roseane Do Vale Cavalcante Juíza de Direito -
26/12/2021 15:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/12/2021 10:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/12/2021 13:24
Recebidos os autos
-
07/12/2021 13:24
Juntada de PARECER
-
27/11/2021 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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16/11/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2021 16:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/11/2021 00:11
Recebidos os autos
-
05/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO MOTA MORAIS SILVEIRA
-
06/10/2021 08:56
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
04/10/2021 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/10/2021 09:20
Recebidos os autos
-
04/10/2021 09:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 16:00
Recebidos os autos
-
01/10/2021 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2021 16:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/10/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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