TJAM - 0601570-56.2021.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *24.***.*39-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/07/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/04/2022 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/02/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/02/2022 19:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 19:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/02/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 11:45

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 11/01/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA, já qualificada nos autos, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de nascimento, ora constante do 1º Ofício Extrajudicial desta Comarca, alegando ter sido indicado de forma equivocada o seu prenome, o qual deveria ter sido indicado como “FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA”, diferentemente do que hodiernamente consta.

    Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2.

    Com a remessa dos autos para este Juízo, instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito (item 11.1) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entendendo este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Passando desde logo ao exame do mérito, pela prova documental produzida nos autos, não há dúvida de que houve um equívoco quanto à inclusão de sobrenome adicional.

    De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao 1º Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de nascimento de FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA, passando a constar como “FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA”.

    Sem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade processual desde logo deferida, a qual deverá inclusive incidir sobre a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

    Expeça-se o mandado de averbação.

    Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

    Intime-se, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte requerente.

    Dê-se ciência aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/12/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 30/12/2021 19:16

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2021 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 20:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 20:23

    Juntada de PARECER

  • 27/11/2021 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2021 16:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2021 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000598-56.2014.8.04.5601

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Marcos Rogerio da Silva Anadao

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001864-05.2020.8.04.6301

Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

Banco Bnp Paribasbrasil S/A

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/12/2020 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0600004-35.2022.8.04.4300

Policia Civil do Estado do Amazonas

Thiago Ferreira Lima

Advogado: Fagne Calixto Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/01/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0002858-64.2013.8.04.5400

Maria Ivanilde Tavora Firmino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Roberta Ferreira de Andrade Mota

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602072-80.2021.8.04.4400

Fernando Dalla Valle

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo